Aprovado na Câmara, projeto de lei que dá benefícios a partidos agrava risco de corrupção, diz Transparência Internacional
A Transparência Internacional criticou nesta quarta-feira a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que concede benefícios a partidos como condições melhores para negociação de dívidas, limite de multas e flexibilização nos disparos de mensagens no período eleitoral. Na avaliação da ONG, o texto "fragiliza mecanismos de fiscalização" e "agrava riscos de corrupção".
Leia mais: Câmara aprova projeto que dá pacote de benefícios a partidos, com renegociação de dívidas por 15 anos, brecha para disparos de mensagens e teto para multas
Política: PSDB aproveita crise com Flávio para debater eventual candidatura de Aécio à Presidência
A Transparência Internacional destaca que a aprovação do projeto se deu "por um plenário esvaziado e sem qualquer debate com a sociedade".
Ainda segundo a ONG, o projeto de lei determina a suspensão de processos judiciais e administrativos durante a tramitação de pedidos de fusão de partidos, o que dificulta a cobrança de sanções aplicadas às siglas originais, uma vez que a unificação esteja concluída. "Cresce, assim, o risco de que as fusões partidárias se tornem uma saída para os partidos que querem escapar de punições", diz a organização.
Outro ponto criticado pela Transparência Internacional é a autorização para a criação de instituições de ensino superior por partidos políticos, que estariam autorizadas a cobrar mensalidades dos estudantes. "Dispensa, inexplicavelmente, a comprovação do desempenho efetivos de tarefas por dirigentes partidários, abrindo o caminho para a multiplicação de funcionários fantasmas, remunerados com recursos públicos", diz a ONG.
A Transparência Internacional afirma ainda que o texto abre caminho para a "anistia dos partidos que fraudaram ou descumpriram as cotas de raça e gênero" ao permitir o parcelamento de dívidas e multas e ao autorizar o uso do fundo eleitoral para pagar esses valores. "Premia-se, assim, aqueles que optaram pela perpetuação da exclusão de mulheres e pessoas negras da política", afirma a ONG.