Aposentadoria especial dos vigilantes, o peso do impacto financeiro e redução silenciosa da proteção social
O julgamento do Tema 1209 pelo Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento restritivo quanto à aposentadoria especial dos vigilantes após a Emenda Constitucional 103, evidenciando uma inflexão relevante na forma como a Corte vem conciliando direitos sociais e sustentabilidade fiscal.