O Globo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, encaminhou neste domingo um ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) orientando que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, pelo horário de Brasília.
A medida foi tomada após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do horário de votação em todo o país. O documento foi assinado por Nunes Marques às 17h49, após uma reunião entre ministros do TSE para discutir como cumprir a determinação do Supremo.
Até então, tribunais regionais aguardavam orientações sobre os procedimentos que deveriam ser adotados diante da decisão de Zanin. No ofício, Nunes Marques comunica aos presidentes dos TREs que a decisão do Supremo determina a extensão do recebimento dos votos até as 19h, cabendo à Justiça Eleitoral assegurar seu cumprimento.
"Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial", diz o documento. O presidente do TSE também solicita a adoção imediata das providências necessárias para executar a decisão, incluindo a comunicação aos juízes eleitorais e às mesas receptoras de votos, responsáveis pelo funcionamento das seções.
"Solicita-se a imediata adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão, com a devida orientação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos", afirma Nunes Marques. A orientação foi encaminhada após Zanin determinar, em uma reclamação apresentada ao STF, a prorrogação do encerramento da votação em todas as seções eleitorais do país.
Embora a decisão do Supremo tenha alcance nacional, o ofício do TSE estabelece expressamente que devem permanecer em funcionamento as seções que ainda estiverem abertas. O documento não prevê a reabertura de locais onde a votação já tenha sido encerrada.
(em atualização)
