Após troca de relator, defesa de Vorcaro avalia pedir nulidade de processo alegando violação de garantia de juiz natural
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, avalia pedir a nulidade do processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que houve violação da garantia do juiz natural após a troca de relator do caso. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli deixou a condução do processo após a Polícia Federal (PF) encontrar citações ao magistrado no telefone celular de Vorcaro. O tribunal, então, definiu um novo relator por sorteio, que passou a ser o ministro André Mendonça.
Advogados de Vocaro, contudo, apontam que essa mudança de relatoria na Corte ocorreu sem que Toffoli se declarasse formalmente suspeito. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê que um juiz pode deixar um caso em situação de impedimento — quando uma das partes é seu parente, por exemplo — , suspeição — no caso de ter alguma relação com os fatos investigados — ou por questões administrativas, como afastamento por questões de saúde.
A garantia do juiz natural está prevista na Constituição Federal e prevê que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” e que “ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente”.
O caso Master chegou à Corte após a defesa de Vorcaro argumentar que um material apreendido durante a investigação citava um deputado federal — e, por essa razão, o processo deveria tramitar na Corte. Na ocasião, Toffoli foi definido, por sorteio, como relator do processo e determinou que todos os inquéritos relacionados ao banco deveriam ser enviados ao seu gabinete.
O envio do caso ao STF foi criticado por parlamentares da oposição. Um pedido para que Toffoli fosse afastado da relatoria do processo, no entanto, foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Parlamentares questionaram a parcialidade de Toffoli após o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, revelar que o ministro viajou para Lima, capital do Peru, para assistir à final da Copa Libertadores da América na companhia de um advogado de um dos executivos do Master investigado no inquérito.
Além disso, Toffoli também foi alvo de pedidos de afastamento após a revelação de que dois de seus irmãos venderam participação acionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel. O magistrado admitiu também ser sócio da empresa administrada por seus irmãos e que, portanto, também era proprietário do empreendimento.
Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo mostraram que Zettel está por trás de uma teia de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master.
O jornal O GLOBO mostrou também que seguranças que atendem o STF viajaram durante feriados, fins de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort Tayayá, frequentado por Toffoli. Foram 128 dias ao todo, a um custo de R$ 460 mil em diárias.