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A prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques inaugurou uma nova fase de detenções dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista. Até o momento, já cumprem pena os integrantes do núcleo central do esquema, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-ministros de seu governo.

A Polícia Federal cumpre neste sábado dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das ações relacionadas à trama golpista. Um dos presos é o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins.

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As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.

Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.

Até às 9h30, a PF cumpriu os mandatos contra:

Giancarlo Gomes Rodrigues (BA)

Marilia Ferreira de Alencar (DF)

Angelo Martins Denicoli (ES)

Fabricio Moreira de Bastos (TO)

Sergio Ricardo Cavaliere (RJ)

Bernardo Romão Correa Netto (DF)

Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ)

Situações distintas

Ao todo, foram 29 pessoas sentenciadas, das quais seis estão encarceradas. Há dois integrantes do grupo principal em situações distintas: o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está foragido nos Estados Unidos após fugir do país via fronteira de Roraima com a Guiana, e o ex-tenente-coronel Mauro Cid, em regime aberto.

Nos outros casos, os processos ainda não transitaram em julgado, ou seja, há prazo aberto para recursos. A previsão é de que as punições comecem a vigorar ainda no início de 2026.

Silvinei integra o núcleo que teve o julgamento com desfecho mais recente, em 16 de dezembro. Diante da tentativa de fuga, a tendência é que permaneça em prisão preventiva, determinada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, até que seja publicado o acórdão determinando o fim do processo e o início do cumprimento da pena de 24 anos e seis meses que foi decidida pela Primeira Turma da Corte.

“A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva, conforme pacífica jurisprudência desta Suprema Corte”, escreveu Alexandre de Moraes.

Ao conceder a liberdade a Silvinei no ano passado, o ministro havia registrado que ele seria detido novamente em caso de desrespeito às medidas cautelares, o que acabou ocorrendo.

Relatórios diários

A iniciativa de deixar o país para escapar de punição, assim como fez Ramagem, acendeu o alerta no STF e na Polícia Federal para novas tentativas dos réus que ainda estão em liberdade. No caso dos que estão com tornozeleira eletrônica, a exemplo do ex-assessor presidencial Filipe Martins, o Supremo recebe relatórios diários informando se houve tentativas de violação.

O equipamento é programado de modo a emitir alertas se o monitorado, por exemplo, deixar a área em que pode circular ou entrar em uma zona proibida. A tornozeleira funciona como um rastreador permanente que coleta coordenadas e transmite as informações por canais criptografados. Um alerta emitido foi o que permitiu à PF verificar que Silvinei não estava em casa, o que deu início à busca — inclusive com avisos a países que fronteiriços. O risco maior está relacionado aos réus que não têm nenhum tipo de restrição.

Fora da trama golpista, houve o caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para a Itália, onde acabou presa, na tentativa de não cumprir a pena de dez anos de prisão no caso da invasão hacker dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diante da sucessão de fugas, ministros do Supremo avaliam que crescerá o alerta para a possibilidade de que outros condenados pela trama golpista também busquem o mesmo caminho. Para esses magistrados, contudo, não há muito o que a Corte possa fazer neste momento processual — quando as ações penais já foram julgadas e agora aguardam os trâmites para que a execução da pena.

Providências

De acordo com um integrante da Primeira Turma do STF ouvido reservadamente, compete, neste momento, à Polícia Federal reforçar o escopo do monitoramento e vigilância dessas pessoas que já foram condenadas. O ministro lembra que a PF vem exercendo um controle minucioso e elogia o fato de a corporação ter conseguido evitar a fuga de Silvinei.

ntegrantes da Polícia Federal afirmam que estão “atentos” e acompanhando mais de perto a movimentação dos condenados. Caso haja necessidade, novas medidas podem ser requisitadas ao Supremo.

Em outra frente, as fugas devem ser usadas pelo governo Lula para reforçar os argumentos a fim de embasar o veto presidencial ao projeto de lei que reduz penas de condenados pela trama golpista, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A avaliação de é que os planos de Silvinei e de Ramagem evidenciam a intenção de seguir cometendo crimes e não se submeter à Justiça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse publicamente que vai vetar o projeto e, segundo pessoas familiarizadas com o tema, a nova tentativa de escapar de punições tornaria politicamente mais custosa uma posterior derrubada do veto presidencial pelo Congresso.

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