Após sair do país, Ramagem apresenta ao STF recurso contra sua condenação por trama golpista
A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou, na noite desta segunda-feira, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação dele na trama golpista. O parlamentar, que está nos Estados Unidos, é considerado foragido pela Justiça.
No sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva de Ramagem, a pedido da Polícia Federal (PF), depois que o parlamentar deizou o país mesmo proibido pela Justiça. A PF apura se ele atravessou a fronteira de carro a partir de Boa Vista e, a partir daí, viajou para os Estados Unidos.
O advogado de Ramagem, Paulo Cintra, questionou novamente elementos utilizados contra o deputado no julgamento e pediu a reversão da perda de cargo do delegado da Polícia Federal (PF).
Ramagem foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 16 anos e um mês de prisão por crimes contra a democracia. O deputado é um dos oito réus do chamado núcleo central da trama golpista. Ele foi condenado em razão de sua atuação no governo Bolsonaro como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Além da pena, foi determinada a perda do cargo de delegado da PF, possibilidade prevista no Código Penal. A defesa de Ramagem alega, contudo, que essa medida não é automática e deveria ter sido melhor fundamentada. Além disso, afirma que a acusação contra ele não envolveu sua função como delegado.
Os ministros da Primeira Turma já haviam negado os primeiros embargos interpostos por Ramagem, em julgamento encerrado em 14 de novembro.
Não há um limite definido para os embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil estabelece que não serão admitidos novos recursos desse tipo quando os dois anteriores tiverem sido considerados apenas "protelatórios".
As defesas de Ramagem e dos demais réus do núcleo central da trama golpista também podem optar por apresentar outro recurso, os embargos infringentes, que visam questionar julgamentos não unânimes. O prazo para esse recurso é de 15 dias. Neste caso, porém, será de 10 dias. Isso porque a contagem começou com a publicação do primeiro acórdão, referente à condenação, e foi interrompida após a protocolação dos primeiros embargos.
O entendimento atual do STF desencoraja esse tipo de recurso, porque entende que ele só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes nas análises pelas turmas. No caso de Ramagem, só houve um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux. Por isso, uma tentativa nesse sentido tem baixa chance de ser admitida.
Além de Ramagem, foram condenados os ex-ministros de Bolsonaro Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ajudante de ordens Mauro Cid.
Quais os crimes que Ramagem cometeu?
Organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito. Ramagem teve uma pena menor que os demais condenados pelo fato da ação penal ter sido suspensa, em relação a ele, para os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, após decisão da Câmara com base nas prerrogativas parlamentares.
Por que foi condenado?
De acordo com a investigação da PF, há indícios de que ele comandou um esquema de espionagem clandestina no período em que chefiou a Abin, no governo Bolsonaro. Ramagem também manteve arquivos, registrados em seu email, com orientações a Bolsonaro sobre ataques às urnas eletrônicas.