Após revés em Belém, presidência da COP30 pede propostas globais para formular 'roadmaps' antes da próxima conferência
A presidência brasileira da COP30 publicou nesta sexta-feira um chamado para contribuição de países e organizações da sociedade civil na formulação dos mapas do caminho sobre fim do desmatamento e afastamento de combustíveis fósseis. Os chamados "roadmaps" estavam entre as principais apostas do Planalto para o encontro. Entretanto, apesar dos esforços dos negociadores brasileiros e do apoio de cerca de 80 países, a proposta não foi incluída no documento final do evento. O maior foco de resistência veio dos chamados “petroestados”, como Arábia Saudita, Índia e Rússia.
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"Embora essas iniciativas não derivem de um mandato negociado e estejam sendo implementadas sob minha responsabilidade, estou firmemente convencido de que devem ser conduzidas de forma inclusiva, participativa e transparente, e que esses roteiros podem nos ajudar a identificar opções práticas para a implementação das metas que já acordamos", diz o chamado.
As propostas podem ser remetidas até o dia 31 de março. O Brasil deseja ter os documentos técnicos dos dois mapas do caminho prontos até no máximo outubro — um mês antes da passagem de bastão para a equipe da edição seguinte do evento. O objetivo é apresentar formalmente os roadmaps na COP31, na Turquia, em novembro.
A carta assinada pelo presidente da COP30, André Corrêa do Lago, pede que os retornos respondam a quatro questões sobre os combustíveis fósseis e o desmatamento:
Quais são as principais barreiras para que o mundo se liberte de ambos;
Quais são as alavancas políticas, econômicas e financeiras que permitiriam as duas transições;
Quais são os exemplos de países, regiões ou setores que avançaram no sentido de um e outro;
Como refletir a diversidade dos países e as circunstâncias nacionais no tocante à dependência de fósseis ou ao grau de conservação de suas florestas.
A rede Observatório do Clima destaca que a consulta aberta por meio da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) representa um movimento "incomum" para a presidência brasileira. Isso porque a iniciativa pela formulação dos "roadmaps" se deu de forma paralela às negociações formais do evento.
A rede de entidades ambientalistas aponta que o roteiro de combustíveis fósseis em discussão —descrito como "o mais controverso porque conta com oposição ativa de países como Rússia, Arábia Saudita, Iraque e Índia" — terá sete capítulos: riscos físicos sistêmicos; riscos econômicos e financeiros; riscos institucionais e sociais; demanda de combustíveis fósseis; oferta de combustíveis fósseis; uma economia em transição; e um capítulo final de recomendações.
A expectativa é que a Primeira Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, que acontece na cidade de Santa Marta, no Caribe colombiano, entre 24 e 28 de abril, possa testar a popularidade da iniciativa.
"Em Belém, 84 países se declararam a favor de um mapa do caminho para o fim gradual dos fósseis. Esse número precisa no mínimo se manter o mesmo em abril na Colômbia, de preferência crescer, para que na COP31 o assunto se torne incontornável, apesar das oposições de sempre", aponta o Observatório.
'Roadmap' nacional travado
Prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a frustração com o desfecho da COP30, cujo documento final ignorou o tema da transição energética, o mapa do caminho nacional para o fim dos combustíveis fósseis tem a elaboração travada em meio a divergências entre ministérios. Anunciado em dezembro, o documento deveria estar pronto em 60 dias, prazo que se encerrou no dia 6 de fevereiro sem consenso.
Por determinação de Lula, as negociações envolvem quatro ministérios: Minas e Energia, Casa Civil, Fazenda e Meio Ambiente. Fontes ouvidas pelo GLOBO apontam que o principal ponto de divergência está na proposta da primeira pasta de concentrar todas as questões relativas à transição no chamado planejamento energético, que fica sob sua alçada. O movimento desagrada tanto Fazenda quanto Meio Ambiente, que lutam para preservar o caráter transversal previsto inicialmente.
Procurados pelo GLOBO à época, nenhum dos quatro ministérios comentou as divergências. Em nota conjunta publicada no início do mês, apenas informaram apenas que “estão na fase final das tratativas” sobre o tema, após “reuniões técnicas e ministeriais entre as pastas envolvidas”.
“O conteúdo da proposta será tornado público após a deliberação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, acrescenta o texto, que na primeira versão mencionava que isso aconteceria “nas próximas semanas” — temporalidade excluída horas depois.
Nos bastidores, prevalece o entendimento de que a pasta de Minas e Energia e a Casa Civil, comandadas por Alexandre Silveira (PSD) e Rui Costa (PT), respectivamente, são mais alinhadas às fontes tradicionais de energia, em contraponto aos outros dois ministérios envolvidos na elaboração do mapa. Na Fazenda, por exemplo, o titular Fernando Haddad (PT) criou em outubro a Subsecretaria de Transformação Ecológica para, como divulgado à época, coordenar “atos e políticas climáticas e de descarbonização”, pauta prioritária também para a ministra Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente.
A formulação conjunta do documento foi imposta por Lula em despacho publicado no dia 8 de dezembro. O objetivo é a construção de um mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, baseada na redução gradativa da dependência dos combustíveis fósseis e com propostas de mecanismos de financiamento para a implementação desta mudança.