Após rejeição de projeto, audiência pública na Câmara do Rio vai discutir situação dos ambulantes da orla
A situação dos ambulantes que atuam nas praias cariocas será tema de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio, nesta terça-feira (5), às 10h, no plenário do Palácio Pedro Ernesto. Convocado pela Comissão Especial do Trabalho Informal, o encontro terá como foco a atuação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e da Guarda Municipal, além de discutir os obstáculos enfrentados pelos trabalhadores para obter autorização e se regularizar.
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A audiência ocorre em meio ao acirramento do debate sobre o comércio ambulante na orla, intensificado após a rejeição, na semana passada, de um projeto de lei que pretendia declarar a atividade como patrimônio cultural imaterial da cidade. A proposta, de autoria do vereador Leonel de Esquerda (PT), foi barrada por ampla maioria, sob o argumento de que poderia incentivar a informalidade e dificultar a fiscalização.
Para a audiência, o vereador tem expectativa de "grande presença do público dos camelôs", mobilizados para relatar episódios de abordagem considerada abusiva por parte de agentes municipais, a partir da divulgação da reunião junto a entidades e projetos como Sindicato dos Trabalhadores Informais do Estado do Rio de Janeiro (Sindinformal), Movimento Unido dos Camelôs (Muca) e Elas por Elas, iniciativa da Secretaria Nacional de Mulheres.
— A nossa intenção sempre foi regularizar a categoria e sempre buscamos diálogo com quem exerce a política na ponta. Já fizemos outras audiências públicas e temos propostas neste sentido. Há milhares de ambulantes na fila em busca de uma licença. Algumas pessoas chegam a aguardar por anos — relata Leonel.
A iniciativa foi tomada após um episódio de abordagem violenta de agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) a uma artesã que vendia seus artigos sem autorização, na Praia de Ipanema, o que gerou forte reação entre banhistas que presenciaram a cena e nas redes sociais. Diante da repercussão, os funcionários envolvidos no episódio foram afastados da secretaria pelo prefeito Eduardo Cavaliere.
O prefeito foi convidado para a audiência pública, assim como o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, o subprefeito da Zona Sul, Pedro Angelito, e representantes do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho e de movimentos ligados aos camelôs.
Segundo Leonel de Esquerda, o principal tema em debate será a atuação da Seop e da Guarda Municipal na repressão ao comércio ambulante irregular, e o encontro também abordará os obstáculos no processo de organização e regularização da categoria. Apesar de a lei municipal nº 6.655 estabelecer transparência na fila do Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca), diz o parlamentar, trabalhadores relatam falta de critérios claros para a concessão de licenças e ausência de informações acessíveis sobre a lista de espera.
Dados obtidos pelo mandato junto à administração municipal em 2025 mostram que, em Copacabana, há 596 vagas disponíveis e 943 trabalhadores aguardando autorização para trabalhar. Já na Lagoa, são 397 vagas livres para 538 pessoas na fila. Em 12 de maio do ano passado, a Comissão Especial do Trabalho Informal realizou uma audiência pública no plenário do Palácio Pedro Ernesto para cobrar medidas da prefeitura.
Ainda de acordo com o vereador, a Câmara do Rio terá, no dia seguinte à audiência pública, 6 de maio, uma reunião com os secretários de Ordem Pública, Marcus Belchior, e de Fazenda, Andrea Riechert Senko. A reunião com os secretários estava prevista anteriormente para o dia 30 de abril, mas foi remarcada para acontecer após o debate.
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