Após polêmica com Toffoli, Fachin quer aprovar código de conduta para ministros do STF
Em meio à polêmica envolvendo a viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado de um empresário do banco Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, quer aprovar um código de conduta para os ministros da corte. A ideia não é nova e já foi defendida anteriormente pelo próprio ministro.
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Agora, ele quer colocar "freio em alguns abusos", mas para isso, precisa de apoio para estabelecer limites aos magistrados como viagens, participação em eventos, remuneração por palestras e até recebimento de presentes e benefícios. Em outra frente, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, ele criou o Observatório da Integridade e da Transparência. O grupo vai discutir mecanismos de ética no poder judiciário e pode tratar de salários e até condutas de magistrados.
O assunto voltou à tona após o ministro Dias Toffoli viajar em um jato particular para assistir a final da Libertadores, em Lima, ao lado de um advogado que representa um dos empresários do banco Master. A informação foi revelada pelo colunista Lauro Jardim e confirmada pela CBN. Toffoli é relator do processo contra os executivos e dias após a viagem, decretou sigilo máximo às investigações.
O jatinho é do empresário Luiz Osvaldo Pastore, mas dentro também estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende o diretor de compliance do Master, Luiz Antônio Bull. Toffoli disse a colegas que é amigo de Pastore há anos e que o processo de executivos do Master sequer tinham chegado a ele quando a viagem foi feita. E garantiu que não conversou sobre o processo no voo.
Ainda no discurso de posse como presidente do STF, Fachin já tinha dado recados de que trataria do assunto e disse que juiz tem que ser exemplo.
"Nosso respeito intransigente à dignidade da carreira irá ser intransigente na mesma metida para conter abusos. Responder, assim, ao chamado da magistratura e abraçar um ofício que exige tanto conhecimento técnico e equilíbrio quanto firmeza moral, espírito público e profundo compromisso com os princípios mais elevados da moralidade de uma sociedade justa, livre e solidária."
A viagem reacendeu o debate sobre a suspeição do ministro pra julgar processos de amigos ou que tenham qualquer proximidade. Para o advogado, mestre e doutor em Direito Constitucional e professor de Teoria Geral do Estado da USP, Rubens Beçak, o caso merece apuração rigorosa.
"Essa questão envolve, se confirmada e não houver uma explicação plausível, um problema ético de relevo, que pode implicar, inclusive, na suspeição de um ministro em atuar no caso, porque isso denota uma proximidade em quem tem um conhecimento do ponto de vista pessoal e vai julgar o caso lá na frente, que não é desejável."
Dias Toffoli, no entanto, disse a colegas que não deve se declarar suspeito para continuar no caso. A Transparência Internacional - Brasil disse esperar que o CNJ se debruçe sobre o caso, cobrou também mais empenho da sociedade e dise que qualquer código de conduta deve enfrentar forte resistência do “Centrão do Judiciário” no STF e no STJ.