Após polêmica com PF, prefeitura do Rio decide que só GM concursado poderá trabalhar armado
O vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, disse nesta quinta-feira na abertura dos trabalhos do ano legislativo da Câmara Municipal do Rio que será publicado um decreto no Diário Oficial do Município de amanhã mudando a estrutura da Força Municipal, criada dentro da Guarda Municipal, para trabalhar armada nas ruas da cidade, na tentativa de prevenir pequenos delitos, como roubos e furtos. O decreto vai deixar claro que apenas agentess concursados poderão usar armas de fogo. Agentes temporários que eventualmente forem contratados atuarão apenas em funções administrativas. A decisão foi tomada depois que a Delegacia de Controle de Armas da Polícia Federal deu parecer contrário à concessão de porte de armas para os agentes da força carioca.
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— Amanhã a gente publica um decreto com a disposição clara que somente serão armados na Divisão de Elite da Guarda Muncipal os servidores efetivos, exatamente como foi debatido nessa casa (Câmara do Rio). Caberá aos temporários somente o apoio administrativo. Esse decreto consolida o acordo com a Policia Federal para garantir o armamento da Força de Elite.
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Apesar dos 600 primeiros agentes serem guardas concursados selecionados entre os efetivos da GM, o entendimento do órgão é que as regras de admissão são irregulares ao permitir a admissão de agentes não contratados por concurso. Outro ponto questionado é o fato de a Força Municipal ter um diretor próprio, que pode ser de livre exoneração contrariando a lei federal das GMs que foca na profissionalização dos comandados. A previsão é que comecem a trabalhar em março.
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O diretor da Força Municipal é o delegado da policia civil do Rio, Brenno Carnevale, ex-secretário de Ordem Pública e é possível que deixe o cargo. Isso porque no discurso na Câmara do Rio, Cavaliere disse que também haverá uma reestruturação do comando.
Chefe de carreira
— A gente consolida nesse decreto que cargos de chefia (na Força Municipal) serão ocupados somente por guardas municipais. E criamos uma corregedoria especializada exatamente nos moldes da polícia federal.
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Ao divulgarem o projeto da Força Municipal, o prefeito Eduardo Paes e seu vice anunciaram a intenção de contar com um efetivo de até 4,2 mil agentes armados até 2028, incluindo os agentes provisórios. No processo seletivo para recrutar agentes para a tropa, treinada pela Polícia Rodoviária Federal, pouco mais de 600 foram aprovados. O vice-prefeito não antecipou se pretende realizar concurso para preencher as 3,6 mil vagas restantes.
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Procurado, Cavaliere disse que só vai se pronunciar após a publicação do decreto.
BRT em Nova Iguaçu
Na sessão na Câmara do Rio, Cavaliere também anunciou que a prefeitura pretende dar início a implantação do BRT Metropolitano com linhas ligando o terminal de Irajá a cidade de Nova Iguaçu, sem precisar uma data e que 50 ônibus foram comprados com esse objetivo. Esse servico, no entanto, é intermunicipal, não sendo competência da prefeitura.
O Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro) já enviou dois ofícios à secretaria municipal de Transportes questionando iniciativas como colocar articulados da capital fazendo roteiros por bairros da cidade vizinha; e após o õrgão ter convocado donos de empresas que operam na cidade para uma reunião. Nenhum representante das operadoras aceitou o convite.