Após pedido do governo do RJ, Refit perde benefício fiscal para importação de combustível
A pedido da secretaria de Fazenda do Rio, a Refit, antiga refinaria de Manguinhos, perdeu o direito ao deferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustível. Segundo a pasta, a medida foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União por meio da Comissão Técnica Permanente (Cotepe/ICMS), órgão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com o governo do Estado, a solicitação foi feita devido a inconsistências encontradas na documentação apresentada para comprovar os requisitos necessários para o recebimento do incentivo.
Com a anulação do benefício, a Sefaz-RJ vai realizar uma fiscalização para apurar se a Refit fez uso irregular do benefício. Caso isso seja comprovado, a empresa poderá ser multada.
O diferimento se refere a uma mudança no prazo para o pagamento do ICMS. Em vez de o recolhimento ocorrer na chegada do combustível ao Brasil, o tributo pode ser quitado apenas no momento de venda.
Dado Galdieri/Bloomberg