Após operação da Polícia Federal apontar favorecimento à Refit, Receita estadual passa por reestruturação
Após a operação da Polícia Federal que mirou um esquema de favorecimento à Refit, a Secretaria de Estado de Fazenda faz uma reestruturação da Receita estadual.
O Diário Oficial desta segunda-feira (18) trouxe quase 40 exonerações em várias funções de comando na área, incluindo superintendências, Auditorias Fiscais Especializadas e regionais. A ideia é fazer uma apuração rigorosa e responsabilizar os envolvidos em irregularidades, caso as suspeitas sejam confirmadas.
A Coordenadoria Tributária de Controle Externo disse que logo tomou todas as providências legalmente previstas assim que teve conhecimento do fato e acesso à decisão do STF que autorizou a operação. Os servidores envolvidos foram afastados das funções. Além disso, foi determinado o cancelamento dos acessos a sistemas e bancos de dados dos envolvidos para proteger o sigilo fiscal. E também foi aberto um processo administrativo disciplinar.
O computador usado pelo ex-secretário de Fazenda foi reservado para o caso de uma eventual solicitação das autoridades para ajudar nas investigações. Juliano Pasqual, ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro. Outras ações são a abertura de uma fiscalização para apurar irregularidades na concessão de incentivos fiscais à Refit. Também haverá fiscalizações específicas para todas as empresas citadas no relatório.
E ainda está em andamento uma resolução para regulamentar a relação da Fazenda com entes externos. A norma vai privilegiar conceitos de ética e transparência na divulgação de agendas e reuniões com empresas e entidades representantes de contribuintes, por exemplo.
Também nesta segunda-feira (18), foram nomeados os novos chefe de Gabinete e subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
O primeiro cargo será ocupado por um Auditor Fiscal. O Lucas Salvetti é formado em Administração e tem larga experiência na fiscalização de trânsito de mercadorias, com ênfase no combate a fraudes estruturadas. A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação também voltou às mãos de um servidor. O Auditor Fiscal Gabriel Blum volta ao cargo que já ocupou entre 2020 e 2025.
A área tem como uma de suas funções garantir o sigilo fiscal e, por lei, apenas Auditores podem ter acesso a estes dados protegidos. Novas medidas devem ser anunciadas nos próximos dias.