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Um mês após a entrada em vigor do decreto que regulamenta a circulação de veículos elétricos de duas rodas, a Prefeitura do Rio já contabiliza mais de 115 multas aplicadas e ao menos 22 mil abordagens durante ações de fiscalização em diferentes pontos da cidade. Os dados, divulgados ao GLOBO nesta quarta-feira, mostram o impacto inicial das novas regras e indicam uma mudança no cenário que, até então, era marcado pela falta de controle e conflitos no trânsito.

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As ações fazem parte da implementação do Decreto Municipal nº 57.823, que estabeleceu normas para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes. Desde então, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), em conjunto com a CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria de Assistência Social, passaram a atuar diariamente em ciclovias, túneis, áreas de lazer e vias movimentadas.

Segundo o balanço, a prioridade neste primeiro momento tem sido a orientação da população. Ao todo, mais de 22 mil usuários foram abordados em ações educativas, com média de cerca de 80 pessoas orientadas por operação. Ainda assim, a fiscalização já resultou em autuações: foram 115 multas aplicadas a motociclistas que circulavam irregularmente em ciclovias e ciclofaixas, além de outras penalidades por infrações como o trânsito em locais proibidos, incluindo túneis.

Na última semana, por exemplo, as ações foram intensificadas em estruturas como os túneis Santa Bárbara e Rebouças, onde cinco multas foram aplicadas especificamente por circulação indevida nesses trechos. A fiscalização percorreu bairros com alta circulação desse tipo de veículo, como Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Lagoa, Laranjeiras, Tijuca e Grajaú. A escolha dos locais reflete justamente os pontos onde o crescimento desse modal vinha gerando mais conflitos entre pedestres, ciclistas e veículos motorizados.

Decreto

Antes da regulamentação, o cenário era de desordem, como O GLOBO mostrou. Sem regras claras e fiscalização efetiva, ciclovias e ruas passaram a concentrar diferentes tipos de veículos dividindo espaço de forma arriscada. O novo decreto surge justamente como resposta a esse “limbo regulatório”, estabelecendo regras específicas para cada tipo de veículo. Os ciclomotores, por exemplo, deverão ser emplacados até o fim de 2026 e só podem ser conduzidos por pessoas habilitadas. Eles estão autorizados a circular em vias com limite de até 60 km/h, sempre pelo bordo direito e no sentido da via.

Já as bicicletas elétricas devem priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na ausência dessas estruturas, podem circular em vias de até 60 km/h, também pelo bordo direito. Os patinetes elétricos seguem lógica semelhante, mas com limite de circulação em vias de até 40 km/h. Em todos os casos, o uso de equipamentos de segurança individual é obrigatório.

De acordo com o secretário de Ordem Pública, a expectativa é que essa primeira fase, mais educativa, ajude na adaptação dos usuários. A tendência, no entanto, é que a fiscalização de trânsito ganhe um formato mais rigoroso nos próximos meses.

Além das abordagens e multas, a Prefeitura também tem atuado no combate ao aluguel irregular desses veículos, prática que vinha se espalhando principalmente na orla. Em um mês, foram 52 ciclomotores apreendidos por estarem sendo oferecidos de forma ilegal em calçadões, sobretudo em Copacabana e no Recreio dos Bandeirantes. Embora o aluguel seja permitido, a atividade exige autorização, alvará e ponto comercial regular. O que a Prefeitura tenta coibir é a ocupação irregular do espaço público para esse tipo de exploração.

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