Após mais de um ano de queda de braço com prefeitura, 99 desiste de serviço de mototáxi em São Paulo
A 99 desistiu, definitivamente, de operar o transporte de passageiros por moto em São Paulo, após mais de um ano de queda de braço com a gestão Ricardo Nunes (MDB). Nesta quarta (1º), representantes da empresa se reuniram com o prefeito para conversar sobre o tema, e informaram que vão focar no 99 Food e no serviço de entregas.
Na ocasião, segundo o GLOBO apurou, a empresa e o prefeito acertaram parcerias e no investimento de políticas públicas voltadas aos motociclistas. A 99 deve ajudar a gestão municipal na construção de espaços para motoboys, que serão pontos de descanso para os trabalhadores de aplicativo em pontos estratégicos da cidade. Nunes e os executivos da empresa também discutiram melhorias na segurança viária focadas nos condutores de moto.
CEO da 99, Simeng Wang, afirmou que a cidade de São Paulo é "um dos maiores mercados e decidimos focar no 99 Food e 99 Delivery." e que "a parceria com a prefeitura é muito importante e podemos trabalhar em vários projetos em conjunto".
A reunião marca uma aproximação da empresa com a gestão após meses de embates públicos, na esfera política e na esfera judicial. Em dezembro, o prefeito sancionou a lei que regulamenta o serviço em São Paulo, com uma série de restrições, como a obrigatoriedade de placa vermelha nas motos, cadastro prévio de condutores e proibição de circulação no Centro expandido. A Uber e a 99 então decidiram não retomar o serviço, afirmaram que a norma é inconstitucional e que acionariam a Justiça contra a lei.
Agora, a 99 sinaliza, que não tentará mais lutar contra a proibição e que de fato desistiu de operar o modal em São Paulo. A empresa tentava implementar o transporte de passageiros por motos na cidade desde janeiro de 2025. Desde o primeiro momento, Nunes se colocou contra o serviço e afirmou que a liberação geraria uma “carnificina", aumentando os acidentes e mortes no trânsito. Posteriormente, a Uber também anunciou o serviço.
Ao longo do ano passado, a prefeitura e as empresas de aplicativo brigaram na Justiça, e houve sucessivas decisões sobre o tema — ora liberando, ora proibindo o serviço. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o município não poderia proibir o serviço, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu um prazo para a regulamentação, o que foi feito em dezembro.
A lei que regulamenta o mototáxi e o motoapp em São Paulo, na prática, quase inviabiliza o serviço, segundo as empresas, ao prever regras rígidas para os aplicativos, para os condutores e para as motocicletas que serão usadas para o serviço. A norma prevê que a prefeitura tem até 60 dias para analisar o cadastro dos condutores, que deverão se credenciar em uma plataforma municipal antes de se cadastrarem nos aplicativos.
Fica proibida a circulação do mototáxi e motoapp no centro expandido de São Paulo, e em vias de trânsito rápido, como as marginais Pinheiros e Tietê, a Avenida 23 de Maio e a Radial Leste, por exemplo, e as motos deverão ter placa vermelha, assim como os táxis.
O texto também dá ao Executivo a prerrogativa de definir perímetros de circulação dos mototáxis e motoapps, e fica permitida, além do cadastro dos aplicativos, o credenciamento de cooperativas de motociclistas, o que pode beneficiar os mototaxistas que já atuam clandestinamente nas periferias da cidade.