Após Justiça derrubar lei que liberava ruído em shows, Nunes vai enviar novo projeto à Câmara de SP
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou, neste domingo (14), que vai encaminhar um novo projeto de lei para a Câmara Municipal para voltar a retirar os limites de emissão de ruídos para shows e eventos em São Paulo. A norma, fruto de um projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), estava vigente desde dezembro de 2024, e foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) no início deste mês.
Desde que ela foi sancionada, shows e eventos previamente aprovados pelo poder público não precisavam mais cumprir os limites de barulho e não eram mais fiscalizados pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU). A lei foi questionada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que argumentou que se tratou de um "jabuti": a alteração no PSIU foi incluída por meio de uma emenda parlamentar a pedido do Executivo, em um projeto que tratava sobre um aterro de lixo na Zona Leste. A lei foi aprovada às pressas na Câmara Municipal na última sessão do ano.
Neste domingo, Nunes saiu em defesa da liberação de shows e eventos das regras sobre ruído, e afirmou que como a decisão judicial se deu por conta da forma, e não pelo conteúdo da lei, vai encaminhar um projeto específico ao Legislativo sobre isso.
— O Tribunal de Justiça gosta, às vezes, encontrar algum questionamento ali, a gente lamenta. Lembrando que (a retirada de limite) é para eventos que a prefeitura autorize. Nós temos uma responsabilidade de gerar emprego e renda porque essa é a melhor forma de diminuição da desigualdade social, Não é com Bolsa Família, Bolsa Gás. E o entretenimento gera muito emprego, muita renda — falou.
O prefeito argumentou que é preciso ter “compreensão” de que se vive “num contexto e não no mundo isolado”, e que é preciso “parar com essa perseguição com os eventos”
— Qual é a cidade do mundo que teve seis shows seguidos do Coldplay com todos lotados. Quantos empregos gerou ali? Qual é o problema do Allianz Parque? Por exemplo, esses shows do Coldplay geraram empregos, é um dos que eles falam mal. Então a gente vai mandar um outro projeto para a Câmara. Vou enviar para poder corrigir essa questão da forma, não foi discutido o mérito do projeto — acrescentou o prefeito.
A lei que foi suspensa pelo TJ-SP beneficiou sobretudo arenas e casas de shows, como o Allianz Parque, os estádios Morumbis e o Mercado Livre Pacaembu, e o Vale do Anhangabaú. Via de regra, a cidade tem limite de até 65 decibéis de emissão de ruído, e em caso de descumprimento o estabelecimento pode ser multado entre R$ 12 mil a R$ 36 mil. Mas a Lei de Zoneamento, de 2016, prevê algumas exceções a isso: manifestações em festividades religiosas, comemorações oficiais, reuniões desportivas, festejos carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, fanfarras, bandas de música, desde que autorizados pela Prefeitura.
A lei de dezembro incluiu nessa lista de exceções os "shows e eventos previamente autorizados” pela gestão municipal. Reportagem do GLOBO mostrou que paulistanos têm sofrido com o barulho excessivo de eventos no Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, sem que pudessem acionar a prefeitura justamente por causa dessa lei.