Após Galeão, TCU aprova novo leilão do aeroporto de Brasília
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira um acordo que muda o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília e prevê a realização de um novo leilão em 2026. Na prática, isso significa que empresas interessadas poderão disputar o direito de administrar o terminal.
“Pelo acordo, haverá processo competitivo simplificado, com inserção de novas obrigações, transferência de valores de outorga fixa para variável e inclusão de outros oito aeroportos regionais do Centro-Oeste, um do Paraná e um da Bahia. São previstos investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília ao longo do tempo restante do contrato”, informou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
A medida segue o mesmo modelo adotado no Aeroporto Internacional do Galeão e faz parte de uma estratégia do governo para ampliar a participação da iniciativa privada na gestão de aeroportos, incluindo os de menor porte.
O acordo foi firmado entre o MPor, a Agência Nacional de Aviação (Anac) e a concessionária Inframerica, que hoje administra o aeroporto de Brasília e terá participação obrigatória no novo leilão.
O que muda na prática
Com o novo modelo, o aeroporto de Brasília continuará sendo operado por uma empresa privada, mas em condições atualizadas. Entre as mudanças:
haverá um novo leilão para escolher a operadora;
o valor pago ao governo passará a depender mais do faturamento do aeroporto (e menos de valores fixos);
a atual sócia pública, Infraero, deixará a concessão e será indenizada.
Além disso, o contrato passa a incluir outros dez aeroportos menores, que também serão administrados pela mesma empresa vencedora.
Por que incluir aeroportos menores
A ideia do governo é usar aeroportos grandes, como o de Brasília, para viabilizar investimentos em terminais menores, que sozinhos costumam dar menos retorno financeiro.
Segundo o secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, esse modelo permite que aeroportos regionais sejam modernizados e mantenham operações, melhorando a conexão aérea em diferentes regiões do país.
— O programa prevê o repasse da administração de aeroportos de menor porte às atuais concessionárias que atuam no país, tendo como contrapartida a revisão das obrigações contratuais, garantindo-se o interesse público e o desenvolvimento do sistema aeroportuário nacional — disse o secretário.
Investimentos previstos
O contrato deve valer até 2037 e prevê:
1. cerca de R$ 1,2 bilhão em melhorias no aeroporto de Brasília, incluindo:
novo terminal internacional
construção de estacionamento (edifício-garagem)
nova via de acesso
reforço em equipamentos de segurança
2. cerca de R$ 857,8 milhões para os aeroportos regionais, que ficam em cidades de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Bahia.
Próximos passos
O leilão está previsto para 2026. O governo também pretende lançar novas rodadas do programa, incluindo outros aeroportos regionais no modelo de concessão.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a mudança deve atrair investimentos e melhorar os serviços para passageiros, além de ampliar a malha aérea no país.
— Essa medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades — afirma o ministro.