Após falhas expostas pelo caso do Master e da Reag, CVM deve fazer trocas em equipes de fiscalização
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais brasileiro, deve anunciar em breve uma troca no comando de algumas superintendências da autarquia.
As mudanças acontecem após um estudo interno apontar falhas na fiscalização de fundos de investimento — atribuição da autarquia — expostas pelo escândalo do Banco Master, que envolveu a gestora Reag Investimentos.
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De acordo com duas fontes a par do assunto, o superintendente-geral Alexandre Pinheiro e o superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais (SNI), Marco Velloso, serão exonerados das respectivas funções. O superintendente de Regulação com Mercado e Intermediários, André Passaro, também está de saída.
Eles devem ser substituídos, respectivamente, por Maria Lúcia Maceira e Claudio Maes, que são funcionários de carreira da CVM. Maria Lúcia atualmente ocupa uma gerência na Superintendência-Geral. A decisão ainda precisa ser chancelada pelo presidente interino da autarquia, o diretor João Accioly, que ocupa o cargo desde o início do ano, e ser publicada em Diário Oficial.
Apuração interna encontrou problemas
De acordo com as fontes, a saída de Velloso é reflexo do grupo de trabalho criado pela autarquia para analisar falhas ocorridas em processos envolvendo o caso do Master e da Reag. A SNI, chefiada por ele, era a responsável por fiscalizar fundos de investimento, centrais nas crises da Reag Investimentos e do Banco Master.
O resultado da análise após três semanas de trabalho foi divulgado pela CVM no último dia 3 de março, apontando falhas na área de supervisão. Ali, foram formuladas recomendações internas e encaminhamentos para mudanças de processos envolvendo a SNI.
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Velloso, funcionário de carreira da CVM, estava no comando da SNI desde janeiro de 2022. Já Pinheiro chefiava a Superintendência-Geral da autarquia desde 2012.
Cargo-chave
O cargo de superintendência geral é considerado, segundo interlocutores, de extrema importância para o funcionamento da CVM, que tem um corpo técnico sólido apesar da vacância no colegiado de diretores e da constante queixa de falta de verba.
Uma advogada de uma grande banca carioca explica que o cargo de superintendente-geral funciona como um "meio de campo" entre a área técnica e o colegiado, que, nas palavras dela, "concentra muito poder". O cargo, inclusive, deve passar a ter mandato, assim como o dos diretores que fazem parte do colegiado.
As mudanças não são só na chefia. Agora, a supervisão regulatória de fundos de investimentos de participação, os FIPs, passará a ser de outra superintendência, a de Securitização e Agronegócio (SSE).
No caso Master, estes fundos desse tipo foram utilizados por uma teia complexa, na tentativa de mascarar os reais beneficiários dos investimentos e manipular balanços.
Rede de fundos ligou Master a Toffoli
Um FIP que ganhou holofotes nos últimos meses foi o Arleen. Ligado à Reag Investimentos, o fundo adquiriu uma participação no Tayayá, resort na Represa Chavantes, no Paraná, da Maridt, empresa com capital social de R$ 150 e que tem o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e seus irmãos como sócios.
A Maridt vendeu parte de sua fatia no hotel por R$ 3 milhões ao fundo controlado por Fabiano Zettel, cunhado do dono do Master, Daniel Vorcaro, que está preso e é alvo da mesma investigação da PF que prendeu o banqueiro.
Mudança também na área de corretoras
Trocas também serão feitas mudanças na Superintendência de Regulação com Mercado e Intermediários, responsável pela regulação de corretoras de investimento, hoje chefiada por André Passaro. Segundo as fontes, ele já pediu para sair.
Com o colegiado, instância máxima da autarquia, desfalcado desde o ano passado, Passaro é um dos três superintendentes destacados para assumir o cargo de diretor interino para votações em que é necessário o quórum mínimo de três votantes, como processos sancionadores.A Comunicação Social da CVM também deve passar por mudanças.
Inferno astral
Como mostrou O GLOBO em janeiro, a CVM vive o pior momento em décadas, com redução de verbas e apenas dois de cinco diretores ocupando cadeiras no colegiado.
Também em janeiro, a autarquia anunciou uma mudança no regimento interno, criando 35 novos cargos comissionados — mesmo número de vagas que levou para incrementar de 2020 a 2025 — e a abertura de novas superintendências.
No primeiro mês do ano, o presidente Lula indicou para chefiar a autarquia nos próximos 16 meses Otto Lobo, que coleciona polêmicas. Além dele, Lula indicou Igor Muniz, presidente da Comissão de Direito Societário da OAB/RJ, para uma das vagas ociosas na diretoria da CVM.
As indicações contrariaram o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Integrantes da pasta disseram que "questões políticas se impuseram", como noticiou a coluna Capital, do GLOBO.
No entanto, as duas indicações estão há dois meses em suspenso por falta de chancela do Senado. O rito prevê que ambos devem passar por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, se aprovados, tomam posse. Enquanto isso, a autarquia funciona com sua cúpula desfalcada.