Os recursos do Rioprevidência passarão a seguir regras mais rígidas de aplicação e transparência. A medida está prevista na Lei 11.193/26, sancionada nesta quinta-feira (21) pelo governador interino Ricardo Couto. A norma, aprovada pela Alerj, é de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo, do PSD, e Guilherme Delaroli, do PL.

A nova legislação foi sancionada após o escândalo envolvendo o Banco Master. O Rioprevidência investiu quase R$ 1 bilhão em Letras Financeiras emitidas pela instituição, valor que acabou perdido e não será recuperado. O fundo previdenciário é responsável pela gestão das aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores estaduais do Rio de Janeiro.

Pela nova lei, o Rioprevidência terá que divulgar, a cada seis meses, relatórios detalhados sobre os investimentos realizados com os recursos do fundo. As informações deverão incluir valores aplicados, instituições financeiras responsáveis, taxas cobradas, rentabilidade e riscos das operações, além do Plano Anual de Investimentos.

O texto também determina que aplicações acima dos limites previstos em regulamento só poderão ser feitas após parecer técnico, aprovação formal do Conselho de Administração e divulgação resumida no site da autarquia. Segundo os autores da proposta, o objetivo é ampliar a segurança, a previsibilidade e a transparência na gestão dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.

O governador interino vetou o trecho que obrigava o fundo a investir exclusivamente em instituições públicas federais. De acordo com o Executivo, a medida poderia comprometer a diversificação dos investimentos, além de reduzir a liquidez e a eficiência da gestão financeira do Rioprevidência.

---

Clique aqui para ver toda notícia no site oficial.