O Globo
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou, nesta segunda-feira, decreto que reestabelece a pesca na foz do Rio Doce, no Espírito Santo, dez anos após o rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG), que contaminou o curso d'água. O Governo estabeleceu que somente poderão exercer a atividade pesqueira profissional na região os pescadores e as embarcações que estiverem regularizados, quando exigido pela legislação.
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A atividade era proibida na região desde a tragédia, em 2016. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) destacou que uma outra proibição, de 2024, tambfoi encerrada em outubro deste ano.
Segundo o órgão, a medida do reestabelecimento foi fundamentada em dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira produzidos pelo Projeto de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA) e pelo Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP), além de avaliações sanitárias do pescado realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A atividade pesqueira profissional na área delimitada deverá ser exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados, quando exigido pela legislação. Também deverão ser observadas as normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental.
Com isso, os pescados da região poderão ser comercializados e consumidos”, explica o MMA. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF-ES), destacou que a medida visava preservar a saúde dos moradores que consumiam os peixes da região e a sobrevivência das espécies.
A contaminação do Rio ainda era um assunto de discussão, enquanto as mineradoras alegavam que a qualidade da água já tinha sido recuperada, os moradores denunciavam que a contaminação prejudicava a pesca, plantios e outras produções na região. O Ministério liberou a pesca desde Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, até 20 metros de profundidade.
Delimitação geográfica da permitida para pesca entre a região de Barra do Riacho Ministério da Pesca e Aquicultura
Segundo o órgão, deverá haver o monitoramento da pesca no local. A publicação também determina que “possíveis decisões sobre a abertura, suspensão ou fechamento da atividade devem considerar dados atualizados, relatórios e publicações científicas”.
“A atividade pesqueira observará as normas vigentes relativas aos períodos de defeso, às áreas de restrição à pesca, às espécies protegidas e aos tamanhos permitidos para captura, às modalidades de pesca permitidas, aos petrechos e ao esforço de pesca, às autorizações e ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), às medidas de redução da captura incidental, e ao monitoramento da atividade pesqueira, observadas as que forem aplicáveis à área e às modalidades de pesca abrangidas por esta Portaria”, diz a decisão do Ministério.
*Estagiária sob supervisão de Alfredo Mergulhão
