Após derrota, PT planeja ir ao STF contra projeto da dosimetria
Após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, PT planeja entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto. De acordo com o lÃder da bancada do partido na Câmara, Pedro Uczai (SC), serão apontadas tanto inconstitucionalidades da proposta como supostos desvios regimentais durante a tramitação no Congresso.
— Vamos judicializar. Temos argumentos. — disse Uczai.
Indagado se a judicialização havia sido acertada com o governo, o lÃder petista negou.
Em relação a questões regimentais, Uczai entende que houve problemas no rito e citou como exemplo a inclusão na votação no Senado de uma emenda, de autoria do Sergio Moro, que teria alterado o conteúdo do projeto. O texto teria, na visão do petista, que voltar para a Câmara, o que não ocorreu.
O lÃder do PT considera que é inconstitucional uma lei que retroage para beneficiar réus condenados pelo STF com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) da sentença.
O Congresso derrubou nesta quinta-feira o veto integral de Lula ao projeto que altera regras de cálculo de penas e reduz punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação impõe ao Planalto uma nova derrota polÃtica no dia seguinte após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 318 votos a 144 na Câmara e de 49 a 24 no Senado.
A análise ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que retomou a convocação do Congresso após semanas de pressão de parlamentares. O resultado confirmou a avaliação que já predominava nos bastidores: de que oposição e Centrão reuniam maioria confortável para reverter o veto presidencial.