Após decisão de Toffoli, Justiça manda soltar todos os presos da Operação Rejeito
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região determinou a soltura de todos os presos na Operação Rejeito da Polícia Federal, que apura um esquema bilionário de fraudes para favorecer o setor da mineração. A decisão segue um entendimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2025, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares para quatro investigados apontados como chefes do esquema.
Na ocasião, após recurso das defesas contra as prisões, o ministro estabeleceu para esse grupo em específico o uso de tornozeleira eletrônica, além da entrega do passaporte, proibição de se ausentar do país e recolhimento noturno. Segundo Toffoli, tais medidas são “suficientes para assegurar a aplicação da lei penal, a preservação da ordem pública e econômica, bem como a conveniência da instrução criminal”.
Após a determinação do Supremo, as defesas dos outros 11 presos na Operação Rejeito apresentaram recurso ao TRF-6 solicitando igualdade no tratamento entre os investigados.
Diante disso, o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, relator do caso, entendeu que deveria estender as mesmas medidas aos demais presos. Segundo ele, as justificativas da Polícia Federal para as prisões de todos eram as mesmas e, portanto, "mantê-los presos seria um tratamento mais severo sem fundamento objetivo".
Ainda conforme o magistrado, caso algum dos investigados descumpra as medidas cautelares impostas, o TRF-6 poderá expedir novamente as ordens de prisão.
Realizada em setembro do ano passado, a Operação Rejeito da Polícia Federal apontou 17 alvos das investigações, entre empresários do setor de mineração, políticos e agentes públicos da própria PF, além da Agência Nacional de Mineração e da Fundação Estadual de Meio Ambiente por participação no esquema.
Conforme as apurações, o grupo criou um sistema para fraudar o licenciamento ambiental com o intuito de explorar áreas protegidas, como a Serra do Curral, cartão-postal de BH. A PF aponta que o esquema movimentou cerca de R$ 1 bilhão e pelo menos R$ 4 milhões em propinas para agentes públicos.