Após CPI pedir indiciamento de três ministros do STF e Gonet, Alcolumbre diz que há 'agressão permanente às instituições'
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira que há uma "agressão permanente às instituições". A fala ocorreu após o pedido de indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, incluído no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
— Deixa o processo eleitoral de lado, estamos vivendo uma agressão permanente às instituições republicanas. Está muito cômodo ofender os outros. Está todo mundo passando limites institucionais. A todo instante defender e subjugar — disse Alcolumbre, que não citou a CPI.
O documento foi apresentado nesta terça-feira pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e ainda será analisado pelo colegiado.
A imputação de crime de responsabilidade pode originar um processo de impeachment, mas essa fase, no entanto, depende de ato de Alcolumbre, que já indicou que não tomará as medidas. Por serem crimes de responsabilidade, o entendimento da CPI é que o local apropriado para julgamento é o próprio Senado. O relatório, caso seja aprovado, será enviado para a Mesa do Senado, sob o comando de Alcolumbre, para o Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
A avaliação do STF
Para ministros do STF, o texto apresentado pelo relator como fruto da investigação parlamentar tem um tom "político" e contém falhas em informações usadas para atribuir crimes a ministros. Em caráter reservado, um magistrado cita como exemplo a imposição de sigilo às investigações do caso Master, prática adotada em outros casos que tramtam na Corte e que passou a ter um grau maior após a troca de relator, de Toffoli para André Mendonça.
Entre ministros, a leitura é de que o episódio se soma a uma sequência de investidas políticas contra o tribunal, que teria como pano de fundo deslegitimar decisões da Corte que desagradem. Há ainda a avaliação de que a inclusão dos nomes dos ministros só reforça um entendimento de que é preciso discutir no Congresso e no Supremo novas balizas para o funcionamento das CPIs.
Essa percepção já vinha sendo externada por uma corrente de ministros após decisões envolvendo quebras de sigilo recentemente e que defendem uma maior responsabilização para quem vazar dados sigilosos.
Um ministro classificou a iniciativa de Vieira, que no passado já defendeu o impeachment de Moraes, como "lamentável" e disse que há um "claro objetivo de atacar o Supremo pelas suas decisões".
Outro integrante da Corte atribui motivação eleitoral ao episódio. Segundo ele, o pedido de indiciamento não tem lastro técnico e atende a interesses políticos específicos. Esse magistrado espera que o relatório não seja aprovado pela comissão.
O parecer elaborado por Vieira será lido e votado nesta terça-feira e encerra os trabalhos da comissão sob forte embate com o Judiciário. Ele precisa da maioria dos votos dos 11 senadores para ser aprovado. Caso isso ocorra, ele deve ser encaminhado ao presidente do Congresso, Davi Acolumbre (União-AP), a quem cabe decidir sobre a abertura de impeachment de ministros do STF.
A conclusão da investigação é de que os três ministros do STF praticaram condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o texto destaca a atuação do magistrado em processos nos quais deveria se declarar impedido, como no caso do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.
Em relação a Moraes, a avaliação é de que houve atuação em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das apurações conduzidas pela CPI.
Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.
O texto aponta que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI.
No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, afirma o documento.