Após concluir adesão ao Propag, governo do RJ vai mirar dívidas com bancos
Com a adesão ao Propag formalizada nesta segunda-feira (22), o governo do Estado do Rio de Janeiro vai olhar para a renegociação das dívidas com bancos públicos e privados. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, o Rio soma R$ 30 bilhões em débitos com instituições financeiras.
"O Propag resolve a dívida com a União, só que o Rio de Janeiro tem quase R$ 30 bilhões de dívidas com os bancos. Nós já iniciamos uma renegociação para reestruturar também essa dívida bancária nos mesmos moldes, com mais prazo e menos custo. Essa é a nossa próxima grande missão", disse a jornalistas após cerimônia que formalizou a entrada do Rio no programa federal.
Ele reiterou a promessa do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, de terminar o ano com as contas no azul. O governo do Estado tem um déficit estimado em R$ 19 bilhões. Mercês afirmou que serão adotadas medidas para redução de cargos, auditorias nos contratos e aumento de arrecadação.
"Essa é a nossa meta. É um desafio muito grande que o governador colocou, mas a gente está tomando um amplo conjunto de medidas para isso. O Propag é uma delas, mas a gente tem várias outras medidas pela frente para fechar esse buraco negativo de 19 bilhões até o final do ano", disse.
No evento com presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o governador em exercício afirmou que as condições do Propag vão permitir que a dívida do Estado caía de R$ 210 bilhões para cerca de R$ 160 bilhões no longo prazo. Com a assinatura, o Estado deixa oficialmente o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Entre as principais mudanças, está a cobrança de juros sobre o pagamento da dívida. Atualmente, o débito com a União é corrigido pela inflação (IPCA) mais juros de 4% ao ano. Com a adesão ao Propag, os juros serão zerados. A estimativa é de uma economia de R$ 8 bilhões anuais.
As contrapartidas envolvem uma série de exigências, como limites para crescimento de gastos públicos e investimentos em áreas como infraestrutura, educação e segurança pública.
Mercês ressaltou que enquanto o Regime de Recuperação Fiscal era "mais rígido", o Propag não impede a recomposição salarial dos servidores estaduais. O programa, no entanto, exige respeito ao teto de gastos.
"O desafio do governo, e a gente já está fazendo isso, é equilibrar prioridades. Vê-se, por exemplo, o corte de mais de 3 mil comissionados, auditoria nos contratos. Essa é uma forma de cortar despesas para abrir a possibilidade de fazer outras despesas", declarou.
O governo estadual discute outras medidas, como a desapropriação do terreno da Refit (Refinaria de Manguinhos), na zona norte do Rio, para abater parte da dívida bilionária da empresa com o Estado. O tema, segundo o secretário, não esteve na pauta da agenda com o governo federal desta segunda.
Guilherme Mercês, secretário estadual da Fazenda do Rio
Ana Branco / Agência O Globo