Após BH, vereador de SP protocola projeto que proíbe ida de crianças em eventos do carnaval e celebrações LGBTQIA+
O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União) protocolou um projeto de lei, nesta quarta-feira, com o objetivo de restringir a ida de crianças em "eventos carnavalescos" na capital paulista em caso de "situações atentatórias à dignidade". A proposta foi realizada um dia após a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovar a mesma iniciativa, com multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento por parte dos organizadores de blocos de rua e festas em escolas de samba. No caso de São Paulo, no entanto, o projeto estabelece uma punição no valor de R$ 50 mil.
Leia: Após quatro dias de buscas, Enel diz ter identificado causa do apagão no centro de São Paulo
True Crime: Suzane von Richthofen é nomeada inventariante da herança milionária do tio pela Justiça de São Paulo
Além de eventos relacionados ao Carnaval, a iniciativa de São Paulo ainda prevê a restrição da participação de crianças de até 12 anos em "celebrações culturais, artísticas e LGBTQIA+" que sejam "incompatíveis" com a classificação indicativa.
Exposição de nudez, conteúdo sexualizado e "situações atentatórias à dignidade ou potencialmente prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, emocional, psicológico ou moral" são as atividades descritas como impróprias para a faixa etária, embora não haja maiores especificações.
"Os organizadores, produtores ou responsáveis pelos eventos deverão informar, de maneira clara, ostensiva e prévia, a classificação indicativa etária e a restrição da presença de crianças", diz outro trecho do texto, que também frisa que a presença não poderá ocorrer "independentemente do acompanhamento dos pais ou responsáveis legais".
Além da multa em dinheiro, a iniciativa estabelece que poderá haver suspensão da autorização para a realização de eventos aos organizadores que descumprirem. A prefeitura também poderá cancelar ou interromper o evento caso seja verificada inconsistência na classificação indicativa mais adequada.
Aprovação em BH
Uma proposta do vereador Pablo Almeida (PL), de Belo Horizonte, aprovada nesta terça-feira por 24 votos favoráveis e 13 votos contrários, dispõe sobre os mesmos aspectos que o projeto apresentado em São Paulo. Criticado pela bancada de esquerda, que se posicionou de forma contrária, o texto ainda terá que ser analisado em segundo turno.
O texto da bancada do PL também diz que "fica proibida a presença de crianças em eventos artísticos, culturais, LGBTQIAPN+, carnavalescos e afins incompatíveis com a indicação da faixa etária". Segundo o projeto, essa vedação se aplica a eventos com "exposição de nudez explícita" ou "gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual".
Na justificativa dessa proposta, os vereadores do PL — além de Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos — argumentam que o objetivo é fazer com que os organizadores dos eventos informem ao público a classificação indicativa, "promovendo o controle de acesso" para garantir a restrição a menores de 12 anos.
"Com isso, o presente Projeto de Lei tem como escopo garantir que eventos carnavalescos, culturais e afins, públicos e privados, na capital mineira, respeitem os valores sociais e a dignidade humana das crianças, promovendo um ambiente seguro, respeitoso e apropriado para os menores de idade", diz o texto.