Após apagão em SP, Nunes vai se reunir com ministro para discutir intervenção federal na Enel
Após dias de caos em São Paulo provocados pelo apagão gerado pela passagem de um Ciclone Extratropical, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que se reunirá em caráter de urgência com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar sobre o pedido de intervenção federal na Enel. A agenda, marcada para esta terça-feira, às 14h30, no Palácio dos Bandeirantes, contará também com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e das procuradorias-gerais do município e do estado.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Nunes afirmou que o objetivo da reunião é expor ao governo federal o impacto dos sucessivos apagões sobre a população da capital e da Região Metropolitana, que ainda enfrenta problemas no fornecimento de energia no sexto dia após a tempestade.
— O governo federal detém o poder da concessão de todas as concessionárias de energia do Brasil. Então, estarei acompanhado da procuradora-geral do município, doutora Luciana Nardi, do secretário de Justiça, André Lemus Jorge, e do governador Tarcísio. Vamos apresentar mais uma vez ao ministro todas as questões de sofrimento da população. Estamos no sexto dia e ainda com problemas. É algo que não dá mais para suportar — afirmou.
A concessionária responde pelo fornecimento de energia elétrica em 24 municípios, entre eles a capital paulista, atendendo cerca de 8,5 milhões de consumidores. A operação passou ao controle da Enel em 2018, após a aquisição da Eletropaulo pela companhia italiana, mas desde 2023 a empresa tem sido alvo de sucessivas crises, em razão de apagões que atingiram milhões de moradores da maior cidade do país.
Ao longo da entrevista, Nunes concentrou sua argumentação no campo jurídico e buscou afastar acusações de omissão por parte da prefeitura, afirmando que prefeitos e governadores não têm competência legal para interferir em contratos de concessão de energia elétrica.
— Na lei está escrito muito claramente que é o presidente da República, de forma muito clara, eu tenho colocado isso, que detém a prerrogativa de decretar, de fazer um ato por decreto, e decretar a caducidade e a intervenção. Ao prefeito de qualquer cidade ou ao governador de qualquer estado, não tem competência legal, tendo em vista o ordenamento jurídico que está posto.
Questionado pela bancada se a intervenção federal ou a não renovação do contrato trariam, de fato, melhorias práticas para o cidadão, Nunes afirmou que o problema central é a perda de confiança na capacidade de resposta da empresa, e usou como exemplo o estado de Goiás.
— A Enel estava em Goiás. A Enel entrou lá em Goiás, houve toda uma revolta da população... o governador ainda era o Caiado, ele fez uma cobrança muito enfática, como o governador Tarcísio e eu agora estamos fazendo, porque é nossa responsabilidade... Depois do que o governo de Goiás fez a Enel saiu de lá, teve que vender a sua parte.
Ao projetar a reunião desta terça-feira, Ricardo Nunes antecipou um tom de confronto que deve marcar o diálogo com o ministro Alexandre Silveira. O prefeito rejeitou a tese defendida pelo titular de Minas e Energia que, em aparição anterior no mesmo programa, citou princípios jurídicos para justificar um "tratamento isonômico" a todas as concessionárias.
— O que vou dizer a ele é que não pode haver tratamento igual para todas as empresas. Trata-se de uma concessionária que não cumpre normas, não atende adequadamente a população e tem causado inúmeros transtornos. O ministro tem defendido de forma enfática a antecipação da renovação do contrato, que vence em 2028. A Enel está aqui desde 2018 e não fez os investimentos esperados. Nos últimos 12 meses, estava previsto um aporte de R$ 3,9 bilhões, mas a empresa investiu apenas R$ 3 bilhões; os outros R$ 900 milhões foram destinados ao lucro. Essas são as questões que o ministro precisa compreender — concluiu.
Reportagem em atualização