Exército Brasileiro e o Ministério do Esporte chegaram a um acordo a respeito dos custos e da responsabilidade pela manutenção de arenas esportivas envolvendo o legado da Rio-2016, em Deodoro.
A informação é da Advocacia-Geral da União (AGU), que intercedeu nesta disputa via Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal.
Segundo a AGU, Ministério do Esporte desmembrou do seu orçamento anual, o que valerá a partir de 2027, o valor de R$ 17,5 milhões para o Comando do Exército com a finalidade de arcar com a manutenção da Vila Olímpica de Deodoro (a cifra poderá ser reajustada nos anos seguintes).
A Arena de Hóquei, Arena da Juventude, o Centro Militar de Hipismo e o Centro Militar de Tiro Esportivo estão fechados ao público desde março de 2025, em razão deste impasse financeiro, agora resolvido via AGU.
No entanto, nem o Exército nem o Ministério do Esporte informaram quando os espaços estarão abertos ao público novamente e não quiserem comentar sobre o acordo.
Segundo a AGU, "durante as sessões de mediação conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, o Comando do Exército e o Ministério do Esporte chegaram a um consenso sem que houvesse a necessidade de formalização de um Termo de Conciliação, uma vez que o processo envolveu dois órgãos da mesma esfera federativa (União)".
O órgão informou ao GLOBO que foi firmado um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre os dois órgãos federais para que haja o repasse imediato de R$ 4 milhões para o Exército visando amenizar o passivo instaurado por força de débitos contraídos pelo Comando da Força desde fevereiro de 2025, quando o Ministério do Esporte cessou os repasses.
Já há também segundo a AGU, a previsão de quitação do restante do passivo, calculado em aproximadamente R$ 10 milhões, durante o ano de 2027.
A expectativa da AGU é que o processo seja concluído em alguns dias, após a inclusão de documentos que atestem o cumprimento do que foi acordado durante a mesa de mediação conduzida pela CCAF.
Explicou ainda ao GLOBO que o mediador do caso fará "um parecer de arquivamento sugerindo resultado positivo sem a necessidade de formalização de um Termo de Conciliação".
Questionado pelo GLOBO, o Ministério do Esporte referendou a resposta da AGU e acrescentou, via nota, que "em fevereiro de 2025 o prazo de vigência dos acordos entre os dois órgãos foram encerrados" e que por isso os repasses haviam sido encerrados.
Informou que o "Ministério da Defesa está finalizando o plano de trabalho, para que o TED seja assinado e seja feito o repasse de R$ 4 milhões".
E que já há "também a previsão de quitação do restante do passivo" e calcula em "aproximadamente R$ 16 milhões, durante o ano de 2027" (e não R$ 10 milhões).
Procurado o Ministério da Defesa pediu que a reportagem levasse os questionamentos ao Exército.
Este, por sua vez, informou via nota que o "Ministério do Esporte é o responsável pela implementação de políticas públicas voltadas ao setor esportivo e atua, especificamente, como gestor do Legado Olímpico do Rio 2016, sendo, portanto, o mais indicado para fornecer informações sobre o tema em questão".
O Exército também não respondeu sobre previsão para abrir novamente estes espaços à população – responsabilidade do Exército, segundo o Ministério do Esporte.
No ano passado, o Centro de Educação Física do Exército (CCFEX) estimou que precisava de pelo menos R$ 20,5 milhões por ano para não apenas manter os equipamentos esportivos e estruturas, mas para pagar as contas de água e luz.
Entre 2018 e 2024, o Ministério do Esporte repassou R$ 255 milhões para o custeio do complexo.
Mas o acordo teria sido rompido após a pasta limitar a R$ 10 milhões por ano o total de recursos para o legado olímpico.
O local mais usado pela população quando o acordo foi fechado era a Arena da Juventude, às margens da Avenida Brasil, próximo à entrada para o BRT Transolímpico.
Após acordo, Ministério do Esporte repassará R$ 17,5 milhões para manutenção da Vila Olímpica de Deodoro
Fonte:
