Após acordo com Ministério Público, empresa vai pagar R$ 2 milhões por despejo de esgoto na Lagoa da Tijuca
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um acordo com a empresa Novasoc Comercial Ltda. para reparação de danos ao meio ambiente na Lagoa da Tijuca, que integra o sistema lagunar da Baixada de Jacarepaguá, provocados pelo despejo irregular de esgoto do hipermercado Extra. O estabelecimento funcionou durante vários anos na Avenida das Américas, nº 1.150, na Barra da Tijuca, e foi vendido em 2022 para dar lugar a um empreendimento imobiliário.
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De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, que firmou o acordo no dia 16, o hipermercado possuía uma estação de tratamento de esgoto sem licenciamento e que não operava adequadamente. A indenização, estipulada em mais de R$ 2 milhões, será destinada ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
Ainda segundo a promotoria, o valor da indenização foi definido com base em laudos técnicos apresentados pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate/MPRJ) e em estudos elaborados pela própria empresa.
Em 2010, o MPRJ ajuizou ação civil pública contra a empresa proprietária do imóvel. O pedido foi julgado procedente em 2018 pela 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Na decisão, a empresa foi condenada a suspender o lançamento de esgoto sem tratamento proveniente do imóvel, além de pagar indenização pelos danos ambientais já consumados.