Após abordagem violenta a artesã em Ipanema, Câmara do Rio vota projeto que reconhece ambulantes da orla como patrimônio imaterial
Um dia após ganhar repercussão nas redes sociais, o caso de agressão a uma artesã na orla de Ipanema acabou impulsionando o debate sobre o trabalho informal nas praias do Rio. Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que reconhece os ambulantes da orla como patrimônio imaterial do povo carioca. A segunda discussão está prevista para esta quinta-feira. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere.
''Foi uma crueldade': Artesã agredida por agentes da Seop em Ipanema relata dores e cogita ir à Justiça
'Cidadãos dos EUA e Israel não são bem-vindos': Vereador pede cassação de alvará de bar da Lapa que postou aviso
A proposta foi do vereador Leonel de Esquerda (PT) e teve aprovação por maioria simples.
— São trabalhadores precarizados, que já sofrem diariamente e precisam ser respeitados. Transformar o trabalhador informal das praias, da orla, do comércio ambulante, em patrimônio imaterial é dizer que a cidade do Rio de Janeiro tem as suas peculiaridades e uma delas é abraçar, ter o vendedor do churrasquinho, da tapioca, do milho, como cultura da nossa cidade. Essas pessoas lutam todos os dias para levar o sustento para suas casas. Não podemos aceitar que nenhum trabalhador seja desrespeitado — justifica o autor do projeto.
O texto foi apresentado no ano passado, em meio a mudanças nas regras para o comércio ambulante nas praias da cidade. Um decreto municipal chegou a restringir atividades tradicionais e até apresentações musicais em quiosques, gerando reação de trabalhadores. Apesar de ajustes posteriores após diálogo com a categoria, ainda permanecem limitações, como a proibição de venda de itens como churrasquinho, queijo coalho, milho e camarão nas praias, além do uso de equipamentos como churrasqueiras e fogareiros.
Agentes da Seop puxam artesã pelo braço durante abordagem na Praia de Ipanema
Reprodução de redes sociais
A votação ocorre dias após uma artesã ser abordada de forma truculenta por agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop), no calçadão da praia, na altura do Posto 9, por estar vendendo seus produtos sem licença para tanto. Vídeos mostram a mulher sendo contida com violência, incluindo puxões de cabelo e imobilização, enquanto testemunhas protestam.
O caso, ocorrido no último sábado (11), foi registrado na 14ª DP (Leblon) e encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Segundo a Seop, a ambulante teria reagido à abordagem com empurrões e tapas, o que motivou a condução à delegacia. Ainda assim, as imagens geraram forte repercussão.
Na terça-feira, o prefeito Eduardo Cavaliere classificou a ação como “injustificável”, determinou o afastamento dos agentes envolvidos e a abertura de um processo administrativo para apurar a conduta. “O espaço público deve ter regras, mas isso não pode servir de justificativa para agressões desproporcionais”, declarou em pronunciamento em suas redes sociais.
Além de pedir desculpas à artesã, o prefeito ofereceu ajuda para que ela se regularizasse.
Initial plugin text