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Moradores de apartamentos construídos com subsídios públicos para moradia popular em São Paulo relatam que os edifícios estão se tornando "hotéis informais". À reportagem da CBN, eles dizem que os prédios passaram a atrair investidores que compram unidades para aluguel de curta temporada e colocam em plataformas como o Airbnb, transformando essas áreas residenciais em pontos de hospedagem temporária.

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Pela regra, esses imóveis só poderiam ser ocupados por famílias com renda entre seis e dez salários mínimos, mas moradores afirmam que os prédios viraram "alvos" de investidores, transformando vizinhanças residenciais em áreas de locação temporária.

No Today Augusta, empreendimento enquadrado na modalidade de HPM, a Justiça de São Paulo acatou um pedido dos moradores e proibiu a locação de imóveis por curta temporada.

Uma moradora, que vive no prédio desde 2023 e prefere não se identificar, relata que mesmo assim existe alta rotatividade de visitantes, que transformou a rotina do condomínio:

"Aconteceu de tentarem entrar no apartamento, tentar digitar a senha, porque a gente tem fechadora eletrônica, né? Provavelmente porque era algum hóspede perdido no andar e tentando entrar no apartamento errado. Isso é um relato muito comum aqui no prédio. Aqui a gente tem umas placas que estão em inglês e português. São, tipo assim, elevador do... 'Fale com o porteiro, somente o necessário', 'saída de moradores'. Tudo isso está em inglês e português. Qual a necessidade disso num prédio residencial?", diz.

Rua Augusta em São Paulo

Reprodução

No Today Perdizes, com parte de moradias HMP, a moradora Maristela Ana Lusa afirma que o residencial virou um "hotel" sem regras:

"Recentemente, eu estava na academia e entraram em três moças. Aí, quando eu questionei se elas eram novas moradoras, elas me falaram com todas as letras: 'somos influencers, contratadas por uma empresa para filmar o hotel e divulgar nas redess. Quando eu falei para elas que era um condomínio residencial e que isso não era permitido, eu registrei no livro de ocorrência da portaria, enviei um e-mail para a administração. A resposta que eu recebi da consultoria jurídica foi que eu não deveria mais abordar pessoas dentro do condomínio", relata.

Moradia social

O modelo de moradia social, criado no Plano Diretor de 2014 para reduzir o déficit habitacional, oferece isenções fiscais e bônus de construção para as incorporadoras. Enquanto os prédios subiam, não houve monitoramento sobre quem estava comprando os apartamentos, segundo a pesquisa do Cebrap, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento,

A falta de transparência e o desvio de finalidade já estão na mira do Ministério Público, que investiga possíveis fraudes.

Em 2023, o Plano Diretor chegou a permitir o aluguel dessas unidades, com a ideia de trazer mais "claridade" às regras, mas a gestão Ricardo Nunes voltou atrás no ano passado e proibiu a locação de curta temporada em Habitações de Interesse Social, HIS, e de Mercado Popular, HMP.

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Na ponta deste problema estão os moradores, que dividem as áreas de lazer do condomínio com hóspedes e enfrentam conflitos com representantes das empresas e síndicos.

Até agora, a Prefeitura de São Paulo não aplicou nenhuma multa contra proprietários que usam moradias populares como hotéis informais. A gestão municipal tem cobrado que plataformas, como o Airbnb, freiem as irregularidades.

A gestão municipal disse ter aplicado 7 milhões de reais em multas às construtoras suspeitas de descumprir regras da política de Habitação de Interesse Social. A Secretaria de Habitação disse ter atualmente 763 processos em andamento relacionados às apurações e 24 deles finalizados com a aplicação das multas.

Mas por que a fiscalização não avança? Para a coordenadora da pesquisa e professora de Direito da FGV, Bianca Tavolari, o problema está na falta de um banco de dados eficiente.

"Empreendimentos que eu tenho mistura de usos, que é o grande problema, porque foi esses empreendimentos que usaram um percentual de HIS para pagar menos e construir mais, eu não consigo saber, porque nem sempre a unidade de HIS é a unidade estúdio, é a unidade pequena, é a unidade barata. Quem vai conseguir fazer esse nível de detalhe é a prefeitura, e eles não têm esses dados sistematizados. Muita parte disso ainda é em papel, porque a gente está falando do retroativo de 2014 até agora. Acho que tem muita coisa para ser feita. A primeira coisa é um marco regulatório dessas plataformas em São Paulo e os dados. Hoje, a gente não sabe qual é o bairro de São Paulo mais demandado num Airbnb", explica.

CPI das HISs

Durante a CPI das HISs na Câmara Municipal na semana passada, uma representante do Airbnb prometeu remover os anúncios de moradias populares assim que for notificada pela Prefeitura, que garantiu o envio desta listagem com as unidades irregulares. O documento ainda é aguardado.

A CPI, instaurada no ano passado para investigar fraudes na venda desses apartamentos, já ouviu 33 pessoas.

A CBN aguarda posicionamento da construtora Canopus, today Augusta e Perdizes. E também aguarda nota da Prefeitura de São Paulo.

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