Anvisa, Caixa e interior de São Paulo: as determinações de Mendonça na decisão sobre fraudes no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma série de determinações a diversos órgãos, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Caixa Econômica Federal, na decisão que autorizou a nova fase da Operação Sem Desconto, sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada nesta quinta-feira.
As ordens de Mendonça incluem suspeitas de irregularidades em outros órgãos, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e prefeituras do interior de São Paulo.
O ministro também autorizou a prisão de 16 pessoas, incluindo Adroaldo da Cunha Portal, agora ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, e Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Além disso, foram cumpridos 52 mandados de prisão, incluindo contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Confira a seguir as determinações de Mendonça:
Caixa
Mendonça determinou que a Caixa realize uma apuração disciplinar sobre Heitor Souza Cunha, que foi diretor executivo da Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). Ele também foi afastado de qualquer função no banco. Cunha é suspeito de tentar "expandir" o esquema de fraudes no INSS para clientes da Caixa.
INSS
O ministro ordenou que a Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União realize apurações disciplinares contra dois dos principais suspeitos de participarem do esquema: Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Vírgilio Antônio Ribeiro, ex-procurador do instituto. Os dois são investigados desde o início da apuração, em abril.
O próprio INSS deverá realizar apurações contra três investigados: Alexandre Guimarães, ex-diretor de governança, Planejamento e Inovação; André Fidelis, ex-diretor de benefícios, e Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente no Nordeste e atual diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
As providências adotadas em relação a essas apurações deverão ser informadas ao STF em seis meses.
Anvisa
A CGU deverá realizar uma apuração administrativa para investigar possíveis irregularidades no processo de revisão da resolução da Anvisa que regulamenta a fabricação e importação de produtos medicinais à base de cannabis. A suspeita é de que o "Careca do INSS" tenha atuado nesse setor.
São Paulo
A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deverão investigar possíveis irregularidades em contratos firmados por uma empresa nas cidades de Boituva e Capivari.