ANTT volta a reajustar tabela do frete por conta do preço do diesel
Nesta sexta-feira (dia 20), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai atualizar a tabela do frete mÃnimo para caminhões e vai passar a alterá-la de maneira mais dinâmica, sempre que houver variação de 5%, para mais ou para menos, no preço médio do diesel aferido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP). A última atualização havia sido feita na semana passada.
Além disso, a ANTT vai editar na próxima semana duas resoluções para regulamentar a medida provisória que aumenta os poderes da agência para suspender o registro de frete de quem descumprir a tabela. A norma foi editada pelo governo nesta quinta-feira e atende a uma demanda dos caminhoneiros em meio a ameaças de paralisação.
— Antes, a gente disparava o gatilho com base em múltiplos dados e demorava mais para atualizar. Agora, como o preço está muito mais volátil, vamos atualizar de maneira mais dinâmica — diz o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A ANTT oferece no site uma calculadora do preço do frete.
A lei já trazia o gatilho de 5% do preço do diesel para disparar o reajuste da tabela, mas o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que o processo será mais dinâmico porque a ANP passará a ter acesso aos dados de notas fiscais a partir de um acordo com o Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz). Com os dados dos fiscos estaduais em tempo real, o acompanhamento do preço nas bombas não precisará mais necessariamente de pesquisas de campo.
Quanto às resoluções da ANTT que regulamentam a medida provisória, serão editadas na semana que vem. A primeira disciplinará os processos de suspensão cautelar do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC), com prazos que vão variar de cinco a 30 dias a depender da gravidade.
– Em paralelo, haverá na resolução a (figura da) suspensão definitiva, para quem é reincidente, de pode variar de 15 a 45 dias para o transportador e de dez a 40 dias para o embarcador – diz Guilherme Sampaio, diretor-geral da ANTT.
A regulamentação deverá estipular como prática reincidente o descumprimento do preço da tabela em mais de três viagens.
A segunda resolução da ANTT vai garantir que o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), documento exigido para o transporte de cargas, não seja emitido quando o valor do frete for menor do que a tabela. Hoje, o sistema permite que as empresas emitam o Ciot com valores inferiores aos da tabela.
– O Ciot está sendo adequado para que a operação (de transporte) esteja condizente com o valor da tabela. Quem transportar sem o documento e abaixo do frete mÃnimo estará duplamente irregular – afurma Sampaio.
A mudança do sistema do Ciot será implementada em até 60 dias, de acordo com o Ministério dos Transportes. A implementação não é imediata, segundo o ministro Renan Filho, porque exige uma mudança de sistema.
Questionado sobre o risco de escassez de diesel no Brasil, o ministro dos Transportes ressaltou que o Brasil está mais preparado do que outros paÃses do mundo para enfrentar os choques globais de oferta de petróleo ocasionados pela guerra no Oriente Médio.
De fato, a produção nacional de petróleo e a diversificação da matriz energética brasileira aumentam a resiliência do paÃs a oscilações do preço do barril de petróleo. Apesar disso, o Brasil ainda depende de importações de diesel para suprir a demanda doméstica do combustÃvel.
— A Petrobras está aumentando a produção de óleo diesel. Obviamente, esse conflito internacional descontinua cadeias produtivas, e cria alguma crise, mas o Brasil tem mais condições de enfrentar, e está enfrentando. A ANP determinou à própria Petrobras o destino de sua produção de óleo diesel a todas as regiões do paÃs. Feliz do Brasil que tem uma companhia como a Petrobras, capaz de gerar resultados anuais bilionários e com uma grande capacidade produtiva — afirmou o ministro.
Renan Filho destacou que o custo de extração (no jargão de mercado, o lifting cost) da Petrobras é muito inferior, por exemplo, ao da Venezuela e que, em momentos de barril do petróleo elevado, a companhia aumenta seus lucros.
— Por isso que a Petrobras tem muita condição de enfrentar essa crise, diferentemente daquele paÃs que compra 100% do seu óleo diesel de fora porque não produz o petróleo — disse o ministro.