Antes impensável, impeachment de ministros do STF hoje é cogitável e até provável, diz especialista
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a cumprir a pena em prisão domiciliar por conta do seu estado de saúde. Essa e outras decisões recentes do Supremo Tribunal Federal reacenderam o debate sobre os limites entre o Judiciário e a política. Em entrevista ao Estúdio CBN, o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas Rubens Glezer, analisa o cenário e aborda temas como a prisão domiciliar de Bolsonaro, o aumento do sigilo em investigações e a interferência da Corte em comissões parlamentares.
Sobre a determinação da prisão domiciliar de Bolsonaro, Glezer explicou que a medida está prevista na Lei de Execução Penal, mas é considerada excepcional e depende de critérios específicos, como risco à vida e impossibilidade de tratamento no sistema prisional.
“É uma medida excepcional. O que precisa ser comprovado é o risco de vida e a impossibilidade de tratamento adequado no regime prisional. Se houver indícios de fraude ou tentativa de fuga, a pessoa volta imediatamente ao regime fechado.”
O professor também comentou a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS. Essa decisão obrigaria o presidente do Congresso a ler o requerimento de prorrogação da comissão em até 48 horas. Segundo Glezer, a intervenção do STF em comissões parlamentares tem respaldo histórico e está ligada à proteção de direitos da minoria no Congresso, que tende a ser obstruída pela maioria em alguns casos.
O especialista explica que, caso a mesa não queira instalar a CPI e recorra à manobras evasivas como a não convocação, não publicação de um documento ou exigência de requisitos adicionais, o histórico constitucional recente mostra que o STF age exigindo as informações essenciais para dar respaldo a investigações que a maioria da mesa tenta barrar.
"Se a mesa não quer instalar a CPI, tem manobras evasivas, não convoca, não publica um documento, ou exige requisitos adicionais. Então, muitas vezes, o que o STF fez e faz ao longo da nossa história constitucional recente é dizer o seguinte, 'olha, tem o mínimo de assinaturas, tem um tema certo, tem um tempo determinado que está sendo respeitado, mesa diretora, instale a CPI".
Outro ponto de destaque foi o nível máximo de sigilo imposto a investigação envolvendo o vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo. Dos quatro níveis de sigilo, o processo recebeu o nível 4, o máximo possível. O objetivo é de proteger informações sensíveis da Receita Federal e do COAF, segundo o Supremo. O advogado de Washington Travassos de Azevedo, contador preso e suspeito de ser um dos mandantes do vazamento, diz que não consegue sequer acessar as decisões de medidas cautelares que afetam o cliente dele. Para Glezer embora a proteção de informações sensíveis seja importante, a ação pode ser considerada excesso de poder do Supremo e pode comprometer garantias fundamentais.
"Você pode, pelo nosso sistema, colocar sigilo em certos dados e não fazer no processo todo. Você pode fazer um sigilo temporário, para que tenha uma operação de busca e apreensão ou algo do gênero. Agora, essa ideia de que você vai ter um grande sigilo e o advogado não vai ter acesso nem aos fundamentos de porquê, os fundamentos da prisão, de porquê o cliente dele foi preso, isso é insustentável. Então, parece mais um desses casos em que o Supremo amplia o seu poder e todo mundo fala assim, 'vamos ver se ele usa com prudência, com regularidade', e eles abusam. Me parece que isso é um excesso".
O professor explica que, até dez anos atrás, o impeachment de um ministro do STF era muito custoso, sem nenhum benefício eleitoral. Já no atual cenário, a ideia seria impulsionada pelo aumento das tensões entre os Poderes. Ele explica que há um certo benefício para o avanço de uma pauta eleitoral anti-STF, e que uma parte relevante da população tende a aderir discursos e políticos que se mostrarem contrários à Corte. Por isso, o que antes era visto como inviável passou a ser considerado uma alternativa concreta.
“É impensável um pouco esse cenário do impeachment. Até 2015 não tinha nenhum pedido protocolado. Ele começa a surgir na crise política, mas os presidentes do Senado, até 2019, eles rapidamente engavetavam esses pedidos. A partir daí começou a ficar plausível, possível e hoje já é cogitável, até provável que aconteça.”