Antes da promulgação da Lei da Dosimetria, STF já recebe pedidos de redução de penas do 8 de janeiro
Antes mesmo da promulgação da Lei da Dosimetria, as defesas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro já começaram a procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para a redução das penas.
Zema defende que crianças trabalhem no Brasil e diz que pretende rever regras se eleito
Técnica de enfermagem acusa Magno Malta de agressão durante exame em hospital no DF; senador nega
O projeto, que teve o veto do presidente Lula derrubado na última quinta-feira (30), na prática impede a soma de penas impostas pelo STF por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Uma das defesas que já acionou o Supremo, foi a da mulher que ficou conhecida como "Débora do Batom". De acordo com as investigações, ela pichou a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF.
A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos alegou que, ainda que dependa de vigência formal, a aprovação da lei já revela orientação normativa inequívoca que deverá impactar diretamente o cálculo da pena.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão e atualmente cumpre pena em regime domiciliar. A Lei da Dosimetria deve impactar as penas de ao menos 190 condenados pelos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como o presidente Lula não deve promulgar a norma — que já havia vetado anteriormente — a expectativa é que a medida seja sancionada pelo presidente do Congresso.
Enquanto isso, a base do governo avalia judicializar o tema, o que preocupa advogados de réus, que temem atraso na revisão e eventual redução das penas.