ANS desiste de plano de saúde sem emergência e internação e vai regular cartões de desconto
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enterrou de vez a proposta de criação, em caráter experimental, de planos de saúde simplificados, com cobertura apenas para exames simples e consultas eletivas. Em vez disso, o órgão informou que abriu nesta sexta-feira processo para regular o mercado de cartões de desconto.
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O modelo de plano estritamente ambulatorial — e mais barato — foi proposto pelo órgão em fevereiro de 2025, e não previa a cobertura de atendimentos de emergência, internação, cirurgias, tratamentos e terapias, que ficariam a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerado pelas operadoras de planos de saúde como uma estratégia de ampliação do setor, o projeto preocupava especialistas e até servidores do órgão regulador.
Na prática, o plano simplificado prestaria um serviço similar ao oferecido hoje por cartões de desconto, oferecidos por empresas como Dasa, dr. Consulta e Cartão de Todos: o usuário paga uma mensalidade que garante descontos em consultas e exames laboratoriais.
O crescimento desse serviço nos últimos anos foi usado pela ANS como argumento para a criação de um plano simplificado, mas o produto desenhado pela agência seria operado apenas pelas tradicionais operadoras de planos de saúde.
Em maio do ano passado, após questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ANS decidiu suspender temporariamente o projeto, sob argumento de que o tema precisava de "aprofundamento técnico".
Regras para cartões de desconto
No fim de 2023, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu, em decisão monocrática, que cabe à ANS a fiscalização e regulamentação dos cartões de desconto e benefícios.
Segundo a agência, a avaliação da diretoria colegiada é de que os esforços devem se concentrar no mercado de cartões de desconto, "devido ao seu impacto social e à necessidade de abordagem integrada".
O primeiro passo, ainda segundo a ANS, deve ser uma chama pública para que empresas e entidades forneçam informações como composição societária, abrangência dos serviços, formas de atendimento e critérios de reajustes de preços dos cartões de desconto para orientar uma futura regulação.
"A ausência de regras claras favorece práticas que confundem o consumidor, sobretudo quando há uso de linguagem, identidade visual ou estratégias comerciais que aproximam indevidamente esses produtos dos planos de saúde regulados. Cabe à ANS, portanto, avançar na delimitação desse mercado, estabelecendo parâmetros que coíbam ambiguidades e reforcem a transparência, de modo a proteger o beneficiário de escolhas baseadas em premissas equivocadas", defendeu a ANS.