Ano legislativo começa com busca assinaturas para CPI do Master, PEC 6x1 e acordo com a União Europeia
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, afirmou que está coletando assinaturas para protocolar uma CPI do Banco Master. A articulação ocorre no início dos trabalhos legislativos, marcado por recados das lideranças do Congresso sobre as prioridades do ano e o avanço de propostas do governo.
O presidente do Congresso, Hugo Mota, disse que este será um ano de “muitas entregas”, com muitas emendas parlamentares. Segundo ele, a liberação de emendas é uma prerrogativa constitucional e será utilizada, com envio de recursos “para todos os rincões do país”.
Mota também fez acenos a pautas de interesse do governo federal. Entre elas, a PEC que trata do fim da escala 6x1. De acordo com o presidente do Congresso, a discussão deve avançar depois do Carnaval, com responsabilidade.
Outro ponto citado foi a chamada PEC da Segurança, que vem sendo discutida internamente pelo governo e chegou ao Congresso por meio de proposta de emenda à Constituição. Segundo Mota, o tema também deve entrar em debate logo após o Carnaval.
O presidente do Congresso destacou ainda que a homologação do acordo entre Mercosul e União Europeia é uma das prioridades na abertura do ano legislativo, especialmente por se tratar de um ano eleitoral, em que as pautas ganham mais urgência. Diferentemente de anos sem eleição, a expectativa é de andamento de votações antes mesmo do Carnaval.
Está prevista para as seis horas da tarde uma sessão para tratar de uma das prioridades do governo Lula em ano eleitoral: a ampliação do programa Gás para Todos, por meio de uma medida provisória que está prestes a vencer.
Ao defender o acordo entre Mercosul e União Europeia, o primeiro-secretário da Mesa, Carlos Veras, afirmou:
“Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar este acordo. O acordo Mercosul–União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade no Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável.”
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fez um discurso breve e protocolar. Ele ressaltou a harmonia entre os Poderes e lembrou que muitas das questões discutidas no Congresso também passam pelo Judiciário.