Aneel instala processo sobre cassação do contrato da Enel em SP e dá 30 dias para empresa se manifestar
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por unanimidade instalar um processo sobre a cassação do contrato da Enel em São Paulo. A empresa terá 30 dias para apresentar uma defesa à autarquia, que vai decidir se recomendará ou não a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Na reunião desta terça, a maioria do colegiado acompanhou o voto do diretor Gentil Nogueira, que define a abertura de um procedimento de caducidade do contrato da empresa italiana. Após a apresentação de argumentos da Enel no prazo estabelecido, a Agência vai decidir se enviará ou não a recomendação de cassação da concessão ao MME.
"Voto por instaurar o processo que pode culminar na decretação de caducidade pelo MME e concede o prazo de 30 dias, contados a partir de sua intimação, para que a Enel SP, caso assim deseje, apresente a manifestação quanto à possível aplicação de pena de caducidade do contrato de concessão", escreveu Gentil em seu voto.
O diretor geral da agência, Sandoval Feitosa, deu em janeiro deste ano um voto mais duro, que definia que a recomendação de caducidade já fosse enviada imediatamente ao MEE e que a Aneel deveria “considerar objetivamente a possibilidade de intervenção na concessão”. Após discussão nesta terça, Sandoval acompanhou também o voto de Gentil, mas mantendo o artigo de que a Agência prepare um plano para possível intervenção na concessão no prazo de 60 dias.
Se os diretores definirem pela recomendação de cassação, a decisão final sobre o contrato caberá ao Ministério de Minas e Energia.
Os serviços prestados pela distribuidora têm sido alvo de críticas dos moradores e autoridades locais, que alegam sucessivas falhas no fornecimento de energia. A empresa tem dito que atende aos requisitos estabelecidos na legislação.
Como mostrou o GLOBO, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira já deu sinais de que não é favorável à caducidade neste momento. A tendência do MME no momento é segurar qualquer decisão, evitando um posicionamento definitivo no curto prazo e com a proximidade das eleições.
Há uma estimativa de que declarar a caducidade geraria uma indenização de R$ 13 bilhões a 14 bilhões à Enel São Paulo, referente a investimentos já realizados e não amortizados. A situação fiscal do governo federal deve ser usada como uma das razões para não haver decisão neste momento.
Desde 2018, as multas aplicadas pela Aneel por conta da qualidade do serviço já passam de R$ 320 milhões. O processo em andamento que pode levar à caducidade foi aberto em 2024. Em outubro daquele ano, uma queda no fornecimento de energia elétrica deixou mais de 3 milhões de unidades consumidoras sem luz, após fortes chuvas.