Aneel confirma contratação de termelétricas de leilão de reserva de energia e usinas poderão operar a partir de agosto
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta quinta-feira parte do resultado do leilão feito pelo governo para contratação de usinas para reformar a segurança do sistema. A decisão envolve apenas às usinas termelétricas que podem ser acionadas ainda neste ano a partir de agosto. As demais, ainda serão homologadas.
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A homologação do resultado vem em meio a questionamentos no Judiciário e em outras esferas. Mas o prazo previsto no edital para a homologação se encerrava nesta quinta-feira.
Ao todo, foram dez empreendimentos movidos a gás natural confirmados como vencedores da primeira fase do certame, incluindo empreendimentos da Eneva, da J&F e da Petrobras. Além disso, foi homologado o resultado de três usinas termelétricas movidas a diesel, da Petrobras, Companhia Energética de Petrolina e da Usina Xavantes.
Nesta semana, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a adoção de medida cautelar para suspender parcialmente a homologação do resultado do leilão.
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, decidiu não seguir a recomendação neste momento e determinou que a Aneel responda, em cinco dias úteis, sobre os pontos levantados.
Os técnicos do TCU viram “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”.
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A área técnica também apontou haver haver elementos que indicam que os preços contratados no leilão podem estar consideravelmente elevados por conta da modelagem adotada e porque os agentes teriam apresentado propostas baseadas no preço máximo que o comprador estaria disposto a pagar, e não na justa remuneração calculada a partir do custo eficiente de capital necessário aos investimentos e à operação das usinas.
A precificação fixada para o certame vem sendo alvo de questionamentos na Corte de Contas desde antes da realização do leilão, ocorrido em março em duas sessões.
Por outro lado, em nota, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), disse em nota que a revisão dos preços-teto pelo Ministério de Minas e Energia ocorreu em reconhecimento à conjuntura excepcional do mercado global de equipamentos para geração térmica, marcada por forte pressão de demanda decorrente da expansão acelerada de data centers e da eletrificação em diversas economias.
“Esse cenário se materializou em uma alta histórica dos preços de turbinas e demais equipamentos críticos, fenômeno observado mundialmente e amplamente reportado por agentes do setor, e que por um equívoco reconhecido pelo Ministério de Minas e Energia, não foi considerada de forma adequada na primeira versão dos preços teto, ou seja, a revisão do preço teto foi necessária para garantir a atração de oferta e eliminar o risco do leilão dar vazio e deixar o país sujeito a apagões”, afirmou a associação.
Originalmente, o governo previa fazer o leilão no segundo trimestre de 2025. Depois de muita disputa judicial, o certame foi realizado neste ano. O primeiro, em 18 de março, contemplou termelétricas a gás natural (novas e existentes), usinas a carvão mineral em operação e projetos de ampliação de hidrelétricas. Já o segundo, no dia 20, foi desenhado para termelétricas existentes movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
A iniciativa do Ministério de Minas e Energia em março contratou 18,97GW de potência, o maior volume da história, e deve movimentar cerca de R$ 64,5 bilhões. Entretanto, ao longo dos contratos, a estimativa é que os consumidores arquem com cerca de R$ 515,7 bilhões em receitas aos geradores, o que intensificou o escrutínio sobre o processo.