Aneel aprova repasse de R$ 5,5 bilhões para reduzir contas de luz no Norte, Nordeste e outras regiões

Fonte:

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz.

A medida beneficia clientes de 22 distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, no Mato Grosso e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo — áreas que historicamente arcam com tarifas mais altas devido aos elevados custos de geração e distribuição, especialmente em localidades isoladas que dependem de usinas a diesel.

O desconto médio estimado nas tarifas é de 4,51%, mas o percentual definitivo só será conhecido após a apuração do valor total arrecadado e dos reajustes de cada distribuidora ao longo do ano.

De onde vem o dinheiro

Os recursos têm origem no encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), cobrado das usinas hidrelétricas pelo direito de usar os rios brasileiros para gerar energia. Na prática, esse custo é embutido nas tarifas das distribuidoras e repassado aos consumidores finais.

Uma lei aprovada recentemente abriu caminho para que as hidrelétricas antecipem o pagamento de parcelas futuras com desconto de 50%. Em contrapartida, os valores arrecadados devem ser destinados à redução das tarifas nas áreas cobertas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O governo estimava inicialmente arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a medida, mas nem todas as geradoras aderiram. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram a antecipação, reduzindo a previsão para R$ 5,5 bilhões. O pagamento está previsto para julho, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o montante efetivamente arrecadado — e só então os percentuais de desconto serão definidos.

Três cenários possíveis

A Aneel trabalha com diferentes projeções de redução tarifária a depender do volume arrecadado. Se os repasses chegarem a R$ 4,5 bilhões, o desconto médio pode alcançar 5,81%. Com R$ 5 bilhões, a redução seria de 5,16%. Já no cenário de R$ 5,5 bilhões, o abatimento médio ficaria em 4,51%.

Quem é beneficiado

A política atinge os chamados consumidores “cativos” — aqueles que compram energia diretamente das distribuidoras e não têm acesso ao mercado livre. Algumas distribuidoras já começaram a utilizar parte dos recursos antes mesmo da arrecadação definitiva.

A Amazonas Energia, por exemplo, recebeu R$ 735 milhões da repactuação: sem esse aporte, o reajuste médio previsto para seus clientes seria de 23,15%, mas ficou em 6,58%.

Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os descontos.

Segundo a Aneel, os efeitos serão incorporados gradualmente nos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.

*Com informações da Agência Brasil.