Aneel abre nova fase de consulta pública para discutir sistemas de medição inteligente de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de nova fase de consulta pública para discutir regras relacionadas a implementação de sistemas de medição inteligente utilizados no faturamento de consumidores de energia do grupo B, que inclui os residenciais. A agência receberá contribuições pelo prazo de 45 dias.
Os medidores inteligentes são dispositivos mais avançados para medição do consumo de energia elétrica dos consumidores. Diferente dos "relógios" eletrônicos instalados, hoje, esse novo modelo tem, por exemplo, conexão com a internet, comunicação direta com a empresa e a medição em tempo real.
Essa fase da discussão tem como objetivo explicitar os dados de medição a serem registrados pelo sistema, tendo em vista o uso das informações para faturamento, monitoramento e a fiscalização da qualidade da energia fornecida, prever funcionalidades para a abertura de mercado e modernização tarifária, e adequar o intervalo da integralização dos dados de medição para permitir evoluções tarifárias.
A diretoria já havia aprovado em janeiro a abertura de consulta pública sobre o tema. Mas, uma nova regra do Ministério de Minas e Energia (MME), que trata sobre a implantação de sistemas de medição inteligentes no curto prazo, trouxe novos elementos para a avaliação.
O governo determinou que as distribuidoras de energia elétrica deverão instalar medidores inteligentes para os consumidores no prazo de 24 meses, contados a partir de 1º de março deste ano. A instalação deverá contemplar 2% dos consumidores atendidos nas áreas de concessão das empresas até março de 2028.
A norma ainda prevê que as concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão apresentar à Aneel, até o dia 29 de fevereiro de 2028, análise de custo-benefício referente à implementação dos sistemas de medição inteligentes para suas respectivas áreas de concessão, seguindo diretrizes e aspectos previstos na portaria do MME.
Diante da nova regra, o relator, diretor Fernando Mosna, defendeu que a primeira fase da consulta pública deveria se concentrar nos requisitos técnicos da medição inteligente, buscando assegurar a convergência entre o processo em andamento na agência e as diretrizes do governo.
Prédio da Aneel
Divulgação/Aneel