A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu integralmente as operações da Total Linhas Aéreas, companhia que atende o serviço de cargas dos Correios.
A decisão administrativa acautelatória, que vale desde a terça-feira, 1º de setembro, foi publicada nesta quarta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Anac, a decisão é provisória - mas por tempo indeterminado - até que a Total demonstre "a superação das condições de risco e não conformidades em aberto perante as Superintendências de Padrões Operacionais e de Infraestrutura Aeroportuária, incluídas as falhas de nível crítico e alto elencadas no presente processo e as demais listadas nos processos de fiscalização que o complementam, nas matérias de aeronavegabilidade continuada, sistemas e procedimentos de segurança operacional, bem como segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita".
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O órgão ainda cobra da empresa a efetividade do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO e do Sistema de Análise e Supervisão Continuada - SASC, em condição que garanta nível de segurança aceitável; a regularização dos controles de aeronavegabilidade continuada das aeronaves; a adequação dos processos internos de identificação, reporte e tratamento de eventos e riscos operacionais; e a realização de auditorias e outros instrumentos de fiscalização por parte das unidades competentes da Anac que apontem resultado satisfatório que permita a retomada das operações.
A Total também deverá recompor o quadro de administração requerido pelo parágrafo 119.65(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119, após validação dos gestores indicados por parte da Superintendência de Padrões Operacionais.