Anac aprova regra que suspende por até 12 meses passageiros com comportamento agressivo em voos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira, uma norma que impede passageiros com comportamentos agressivos ou inadequados de voar em aeronaves pelo perÃodo de 6 a 12 meses. Além disso, o usuário deverá pagar uma multa de R$ 17,5 mil.
A norma vale para casos gravÃssimos, ou seja, comportamentos que causam risco à segurança do voo, como danos à aeronave, uso ou ameaça de explosivos e arma de fogo, agressão fÃsica contra a tripulação, atentado contra dignidade sexual contra tripulação ou outros passageiros e tentativa de assumir o controle da aeronave.
A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União e passará a valer seis meses após a publicação. O texto ainda estabelece atuação por etapas da tripulação, desde uma advertência verbal, contenção e sanções administrativas.
O texto estabelece que haja reparação de danos à s companhias, ou seja, o passageiro pode ser responsabilizado por prejuÃzos causados à empresa ou à operação. Além das penalidades, a resolução prevê que o passageiro seja notificado sobre as medidas adotadas e tenha direito de apresentar contestação, em processo que será acompanhado pela própria Anac.
O relator Luiz Ricardo Nascimento disse que, em dois anos, essas medidas já poderão ser vistas.
'Certamente, revelará oportunidades de melhoria na regulação e na atuação da Anac. Assim, sugiro a previsão expressa de dispositivo que determine a realização de avaliação de resultado regulatório após dois anos de entrada em vigor desta norma'.
Quem tiver mais de uma passagem comprada durante a suspensão deverá receber o valor integral por parte das companhias aéreas.
Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as companhias aéreas brasileiras registraram 1.764 casos de passageiros indisciplinados em 2025, sendo 288 graves. O número total é 66% maior do que no ano anterior, quando o setor anotou 1.059 casos.