Alívio do Desenrola sobre endividamento teve efeito temporário, aponta estudo

Rodrigo Leite: “Trabalhador com carteira tem fluxo estável de renda; o informal usa o crédito para suavizar oscilações” Leo Pinheiro/Valor A primeira edição do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívida do governo federal, teve efeito apenas temporário sobre o nível de endividamento das famílias e também não beneficiou a população mais vulnerável. Além disso, incentivou comportamentos mais arriscados por parte de instituições financeiras que concedem empréstimos subprime, para clientes com risco elevado de calote. Essas são as conclusões de um estudo de economistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), para quem novas edições do programa, como o atual Desenrola 2, criam risco moral ao incentivar que esses atores acumulem mais dívida na expectativa de renegociações em condições mais vantajosas adiante. O Desenrola Brasil foi lançado em julho de 2023 e encerrado pouco menos de um ano depois. Segundo estatísticas do próprio governo federal à época, ele alcançou R$ 52,42 bilhões em dívidas negociadas e 14,93 milhões de pessoa. Destas, 4,93 milhões estavam na chamada faixa 1, destinada a quem tinha renda de até dois salários mínimos ou estavam inscritas no CadÚnico, e recebeu cobertura pelo Garantia de Operações (FGO). Embora este grupo fosse um terço de total de beneficiados, respondeu por quase metade (R$ 24,91 bilhões) das renegociações. O desconto médio foi de 83% e o uso do FGO ficou em US$ 1,7 bilhão. A partir de dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) de janeiro de 2023 a agosto de 2025, os pesquisadores construíram mais de 300 mil painéis mensais de operações, segmentando grupos pelas seguintes características: Estado, segmento bancário, ocupação do tomador de empréstimo e renda. A amostra é fortemente concentrada em dívidas de crédito rotativo do cartão (26,8%), empréstimos pessoais (32,4%) e consignados (22,4%). As estatísticas mostram que a taxa de inadimplência caiu aproximadamente 14 pontos percentuais (p.p.) para dívidas de até 15 dias e 17 p.p. para dívidas com até 90 dias em atraso, na comparação com grupos com características semelhante e renda entre dois e três salários mínimos, ou seja, fora da faixa 1. A modalidade em que se viu o maior alívio foi a do cartão de crédito, cujo efeito foi duas vezes maior que o observado no empréstimo pessoal para dívidas com até 15 dias de atraso. Para pesquisador, quem paga a conta é a sociedade, por meio dos recursos que o governo injeta na garantia e nas vantagens tributárias A análise mostra ainda que a maior parte dos efeitos foi capturada pelos trabalhadores com carteira assinada, ao passo que o efeito para trabalhadores informais foi menor e estatisticamente insignificante. Independentemente do grupo, no entanto, o alívio se mostrou temporário: em 18 meses, os níveis de inadimplência voltaram a operar nos patamares anteriores. “Uma vez que o informal não possui fluxo de renda estável ao longo do tempo, o problema de fundo que fez com que ele atrasasse o pagamento de uma dívida permanece. No caso dos informais, a queda da inadimplência é mais curta e menos intensa também”, diz Rodrigo Leite, professor de finanças e controle gerencial do Coppead/UFRJ. Em sua avaliação, os dados reforçam que a população mais vulnerável financeiramente usa o crédito como uma extensão da renda. “Enquanto o trabalhador com carteira tem fluxo estável de renda, o informal usa o crédito para suavizar oscilações mês a mês. Até por isso, o endividamento volta a patamares anteriores ao Desenrola mais rapidamente”, explica. Do outro lado do balcão, o estudo mostra que as instituições mais beneficiadas foram justamente as que mais atendem essa faixa de público, os bancos de porte médio ou pequeno, categorizados na regulamentação prudencial nos segmentos S3 e S4. Em especial, a queda das taxas de inadimplência registradas pelo segmento S4 foi mais que o dobro da registrada pelo S3, indicando que parte relevante das renegociações ocorreu justamente nos emprestadores com perfil de risco mais agressivo. Ao mesmo tempo, os dados mostram que a provisão contra devedores duvidosos cresceu entre instituições financeiras, em especial as menores, após o Desenrola. “Ao perceberem que haveria renegociação com garantia do governo, a evidência é que eles passaram a emprestar mais para esse grupo”, explica Leite. “Se você pega um empréstimo arriscado e afirma que o governo garante seu pagamento, é como ter retorno de um ativo subprime com o mesmo risco de crédito de um Tesouro Selic.” Para o economista, tal possibilidade estimula a tomada de risco tanto por parte das instituições financeiras quanto pelos emprestadores e criou uma situação de risco moral. “É como no caso dos sucessivos Refis da Receita”, diz, em referência aos programas de parcelamento de débitos tributários. “Naquele caso, as empresas usam o dinheiro do imposto para se financiar, porque sabem que sempre haverá uma nova edição do programa e o custo de tomar emprestado é maior que o custo de pagar o imposto atrasado, mesmo que com alguma multa e juros.  No caso do Desenrola, o banco enxerga que o dinheiro emprestado, mesmo que seja recebido depois com algum desconto, tem retorno superior à Selic. Para ele, é excelente.” No caso da pessoa física, acrescenta, também se cria o risco moral de o devedor entender que é possível tomar crédito mais caro porque, lá na frente, haverá renegociação com desconto e parcelas menores. “Quem paga, no fim, é a sociedade, através dos recursos que o governo injeta na garantia e também nas vantagens tributárias oferecidas em outras modalidades, como a faixa 2 do Desenrola.” O Desenrola 2 seria um empurrão nessa direção de validar um comportamento de mais arriscado por parte dos agentes, avalia. “O que mais nos preocupou nessa edição, mais que o Desenrola Adimplentes, é a extensão para trabalhadores MEI. É uma medida que talvez abra outro canal de crédito para pessoa física, especialmente no Brasil, onde não existe uma consciência muito clara da divisão entre pessoa física e pessoa jurídica. Muitas vezes, esse crédito pode ser tomado para fins não produtivos”, alerta. Como evitar esse risco? Para Leite, qualquer política pública na área de crédito mexe na estrutura de crédito para pessoa física e gera efeitos adversos grandes, como os observados no Desenrola. “Tudo que o governo se coloca como garantia gera essa assimetria, porque o governo é risco zero. Algo que poderia ser feito é desescalar, deixar claro que não haverá mais intervenção, para que os bancos comecem a desacelerar esse tipo de operação, para que a virada não seja algo brusco”, defende. “Além disso, vale lembrar que programas de transferência direta têm retornos muito melhores que programas de crédito, não deixam as pessoas endividadas, não alteram sua relação com os bancos. Têm externalidade muito mais positiva, inclusive quando levamos em conta que o letramento financeiro no país é muito baixo, como é possível observar na relação do brasileiro com as bets.”