Aliados de Trump fazem rascunho de decreto que daria poderes extraordinários nas eleições dos EUA, diz jornal
Ativistas pró-Trump e aliados do presidente americano, que afirmam estar em coordenação com a Casa Branca, estão divulgando um rascunho de decreto executivo de 17 páginas que alega que a China interferiu nas eleições de 2020. Isso seria utilizado como justificativa para declarar uma emergência nacional, o que liberaria poderes presidenciais extraordinários durante as eleições deste ano para o Congresso.
As informações são do jornal Washington Post, que questionou a Casa Branca, a qual preferiu não comentar o caso.
'De acordo com a Constituição, são as legislaturas e os estados que realmente controlam como um estado conduz suas eleições, e o presidente não tem poder para fazer isso', disse Peter Ticktin, um advogado da Flórida que defende o projeto de decreto executivo.
Segundo a matéria, ele estudou na Academia Militar de Nova York com Trump e fez parte de sua equipe jurídica que entrou com um processo em 2022 acusando os democratas de conspirarem para o prejudicar com alegações de que sua campanha de 2016 teria conspirado com a Rússia.
De acordo com ele, o estado de emergência daria ao presidente o poder de proibir o voto por correspondência e as urnas eletrônicas. Isso por conta da relação com países estrangeiros.
A Diretora de Inteligência Nacional dos EUA, Tulsi Gabbard, faz uma revisão da segurança eleitoral que, segundo autoridades, se concentra na influência estrangeira. Uma revisão de inteligência de 2021 concluiu que a China considerou tentativas de influenciar as eleições americanas, mas acabou não fazendo.
Antes, Trump já mencionou diversas vezes um plano para exigir identificação do eleitor e proibir o voto por correio nas eleições de meio de mandato de novembro.
Ticktin afirmou que o projeto possui uma 'certa coordenação' com funcionários da Casa Branca, mas se recusou a especificar de quem, alegando preocupações com a segurança.
Um funcionário da Casa Branca afirmou ao jornal que a equipe se comunica regularmente com diversos defensores externos que desejam compartilhar suas ideias políticas com o presidente, mas que qualquer especulação sobre suas ações ou anúncios não passa de especulação.
Trump vem pressionando os republicanos a aprovarem uma legislação que exige comprovante de cidadania para o registro eleitoral e documento de identidade para votar. A medida foi aprovada pela Câmara, mas enfrenta obstáculos no Senado, onde os líderes republicanos rejeitaram a exigência de Trump de alterar as regras da Casa para que a legislação avance.
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Divulgação/Casa Branca
O republicano afirmou que, se o projeto de lei for rejeitado, ele agirá unilateralmente para impor as mudanças nas eleições de meio de mandato.
O presidente Trump está empenhado em garantir que os americanos tenham plena confiança na administração das eleições, e isso inclui cadastros eleitorais totalmente precisos e atualizados, livres de erros e de eleitores não cidadãos registrados ilegalmente', comentou o porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson.
Uma versão preliminar da proposta, obtida pelo The Washington Post, cita uma ordem executiva de 2018 que declarou estado de emergência para impor sanções a entidades estrangeiras que visam a infraestrutura eleitoral.
A minuta da proposta, datada de abril de 2025, diz que:
'Há agora evidências claras e convincentes, provenientes de processos judiciais e análises forenses, de que essas ameaças não foram atenuadas, mas sim intensificadas. Isso constitui uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos'.
A minuta cita a autoridade de emergência proveniente de leis como a Lei de Emergências Nacionais de 1976, a Lei Federal de Modernização da Segurança da Informação de 2014 e a Lei de Produção de Defesa de 1950.
O Artigo I, Seção 4 da Constituição atribui o poder de regulamentar as eleições às assembleias legislativas estaduais e ao Congresso, não cabendo ao presidente qualquer participação nesse processo. Uma declaração de emergência presidencial em matéria eleitoral nunca foi testada em tribunal.