Alexandre de Moraes suspende lei da dosimetria por inconstitucionalidade
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal. (Foto: cartacapital.com.br) O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A decisão cautelar foi proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.966 e 7.967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede. A norma […]