Alesp aprova isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas a partir de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas de até 180 cilindradas. A medida entra em vigor a partir de 2026 e deve beneficiar cerca de 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas, segundo estimativa do governo estadual.
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A proposta é de autoria do Poder Executivo. Na justificativa encaminhada à Alesp, o governo afirma que o uso de motocicletas é uma realidade crescente nos grandes centros urbanos e que a isenção do imposto busca evitar que o tributo “onere de forma desproporcional” pessoas que dependem desse tipo de veículo para trabalhar .
O benefício será concedido apenas a motocicletas que estejam com registro e licenciamento em situação regular. Em publicação nas redes sociais, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a medida reconhece a importância dos motociclistas na dinâmica econômica do Estado.
“Aqueles que fazem São Paulo rodar e que são verdadeiros heróis do nosso dia a dia corrido mereciam esse incentivo. É um dinheiro que vai ajudar na manutenção das motos, no alimento pra dentro de casa ou até na diversão de fim de semana”, escreveu.
O mesmo projeto também prevê o cancelamento de débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 de um veículo pertencente a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A remissão dos débitos vale para contribuintes que tiveram o pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária.