Alerj discute modelo das eleições indiretas para mandato-tampão de governador
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já discute o formato das eleições indiretas para escolha de um novo governador para o estado, em pleito que deve ocorrer no máximo até o fim de maio. A referência para o caso do RJ é a eleição indireta ocorrida em Alagoas, em 2022. O cenário é incerto e inédito: os 70 deputados fluminenses escolherão um nome para governar o estado até o fim do ano, caso Cláudio Castro (PL) decida renunciar para concorrer ao Senado. O prazo para saída do cargo vai até abril.
Se o governador for cassado em processo em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cenário muda completamente: as eleições para um mandato-tampão seriam diretas. Aliados do governador confiam em um novo pedido de vista que adie o julgamento do caso dos funcionários fantasmas do Ceperj para depois da eleição indireta.
Nos bastidores da Alerj e do Palácio Guanabara, a única questão é a data em que Castro anunciará a decisão de sair do cargo. Sempre imprevísivel, o cenário político do RJ deu indícios de serenar após Castro ver sua popularidade crescer com a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, em outubro passado; Flávio Bolsonaro anunciar que não vai disputar o Senado neste ano, mas sim a Presidência da República; e o enterro dos planos de Rodrigo Bacellar de concorrer ao governo. Bacellar foi afastado da presidência da Alerj por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Há quem defenda que Castro deixe o cargo logo após o carnaval. E num exercício de interpretação do que diz a Constituição estadual, fontes da Alerj estimam: se o governador renuncia na Quarta-Feira de Cinzas, 18 de fevereiro, então a eleição indireta seria no dia 20 de março, exatos 30 dias após a vacância do cargo.
Quem comanda a eleição indireta? Tem Justiça Eleitoral?
Inédita na história do Rio, a eleição indireta só acontecerá graças a desintegração da linha sucessória do estado: o vice eleito em 2022, Thiago Pampolha (MDB), renunciou para assumir cargo no Tribunal de Contas do Estado em maio passado. O plano era que Rodrigo Bacellar, a essa altura do campeonato, estivesse a poucos passos do ‘mandato-tampão’, mas no meio do caminho havia a Polícia Federal e a acusação de que ele tentou ajudar o ex-deputado TH Jóias a se livrar de uma investigação por envolvimento com o Comando Vermelho.
A eleição é comandada pela presidência da Alerj, hoje exercida por Guilherme Delaroli (PL), sem participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Pelo precedente de Alagoas, interessados em concorrer devem apresentar seus nomes para governador ou vice até 72 horas antes do pleito à Mesa Diretora.
Vale a Lei da Ficha Limpa? Declaração de bens serão apresentadas?
Pelo exemplo usado como referência pela Alerj, não será preciso que os bens de cada candidato sejam declarados de maneira pública - como ocorrem em eleições regulares. Os postulantes ao governo deverão apresentar certidão criminal negativa da Justiça federal e estadual, de 1ª e 2ª instância.
O voto dos deputados será secreto ou aberto?
Aberto. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento em 2023 e determinou que os candidatos devem estar filiados a partidos políticos e não pode haver candidaturas separadas de governador e de vice – ou seja, a eleição é por chapa. Fora essas regras, o STF libera as assembleias do estados para definirem regras específicas para cada cargo.
E quem vai concorrer?
O nome mais cotado para assumir o mandato tampão é o do secretário de Casa Civil do governo Castro, Nicola Miccione. Há mais de cinco anos no cargo e sem pretensões de voos políticos maiores, Miccione se filiou ao PL há dois meses. O partido busca um acordo para formar maioria na Alerj.
Os partidos de esquerda como PSOL, PSB e PT discutem o lançamento de uma candidatura. Um nome ventilado é o do petista André Ceciliano, ex-presidente da Assembleia, e que é secretário de Assuntos Federativos do governo Lula.