Alerj aprova projeto que prevê capacitação em libras como critério de desempate em concursos públicos no estado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em segunda discussão, um projeto que pode contemplar a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no estado, sem prejuízo de outros.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.674/2023, de autoria da deputada Elika Takimoto (PT), o critério valerá apenas em provas para cargos que prestem atendimento ao público.
Para comprovar a capacitação, o candidato deverá apresentar certificado de proficiência em conformidade com a lei federal. Além disso, ela não restringe a adoção de outros critérios que poderão ser admitidos pela comissão organizadora do concurso.
De acordo com a autora do projeto, ter profissionais como médicos e professores fluentes em libras é essencial para promover a inclusão plena. Elika tem deficiência auditiva e escuta com auxílio de aparelhos auditivos desde os 20 anos.
A deputada comemorou a aprovação:
— Me sinto muito sensível a essa pauta. Um intérprete de libras é importante, mas a pessoa surda se sente verdadeiramente incluída quando ela está diante de uma pessoa que sabe se comunicar com ela em linguagem de sinais — reconheceu a deputada, argumentando: — E aí vale para consultório médico, terapia, dentro de sala de aula, bombeiro, policial militar... Fico feliz que a Alerj aprovou um projeto como esse.