Alerj aprova projeto que aumenta punições contra discriminação de idosos no Estado do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 2.170, de 2023, que prevê sanções administrativas para práticas discriminatórias contra pessoas idosas. A proposta estabelece multa para quem cometer atos que restrinjam direitos ou causem constrangimento à população idosa. O texto seguirá agora para o governador em exercício, Ricardo Couto, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
O projeto proíbe qualquer forma de discriminação contra idosos, incluindo ações que dificultem o acesso a serviços, espaços públicos e privados, ou que imponham barreiras à locomoção. A proposta também considera discriminatórias situações como exigências indevidas no mercado de trabalho, incitação ao preconceito e veiculação de conteúdos discriminatórios em meios de comunicação.
Entre os exemplos listados no projeto, de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PL), estão a recusa de entrada ou atendimento em estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis, cinemas e centros comerciais, além da falta de atendimento preferencial — direito já garantido, mas frequentemente desrespeitado.
A norma também reforça que alegações como a existência de barreiras arquitetônicas não poderão ser usadas para negar atendimento ou acesso a serviços. A proposta prevê multa equivalente a 150 Ufir-RJ (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) para os infratores. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo para Defesa e Direitos da Pessoa Idosa (Fundepi).
— Não podemos mais tolerar que idosos sejam constrangidos ou impedidos de acessar serviços básicos — diz Moraes.