Alerj aprova mudança no regimento interno para acelerar escolha de conselheiros do TCE
A Alerj aprovou nesta quarta-feira, em discussão final, projeto que altera o regimento interno da Casa e reduz os prazos para a tramitação de indicações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCRE-RJ) e para as agências reguladoras . A aprovação ocorre em meio à disputa polÃtica por futuras vagas na corte, responsável por fiscalizar as contas do governo estadual. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, provocou reação da oposição, que acusa a base aliada do ex-governador Cláudio Castro de tentar acelerar votações estratégicas no Legislativo.
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No caso do TCE, a mudança reduz drasticamente os prazos previstos para a escolha de conselheiros Pelas regras até então em vigor, após a abertura de uma vaga, a Mesa Diretora publicava um edital e concedia prazo de 30 dias para inscrição de interessados. Em seguida, há mais dez dias úteis para apresentação de documentos e análise das candidaturas antes da votação em plenário. Com o novo texto, esse prazo cai para três dias úteis para a inscrição de candidatos ao tribunal. A alteração do regimento também estabelece que o relator responsável pela análise terá até três sessões para apresentar parecer sobre os candidatos considerados aptos antes da votação em plenário.
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Para a oposição, essa foi uma manobra que pode favorecer o deputado Rodrigo Amorim (PL), já que existe uma expectativa de abertura de até três vagas no TCE-RJ nos próximos meses. Deputados avaliam que condenações em instâncias superiores e aposentadorias podem acelerar a saÃda dos conselheiros José Gomes Graciosa, que vai fazer 72 anos este mês, Marco Antônio Barbosa de Alencar, de 70, e Domingos Inácio Brazão, de 61.
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A votação foi por aclamação, sem divulgação dos votos em painel. Apenas as bancadas do PT do PSOL e Marha Rocha (PDT) fizeram uma declaração conjunta de que eram contrárias ao projeto.
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— O Rio de Janeiro é um roteiro para qualquer filme de horrores na polÃtica. Nada é por acaso na polÃtica. Vamos ajuizar uma ação se houver a indicação de Rodrigo Amorim para uma das vagas, porque ele foi condenado por violência de gênero na Justiça eleitoral. É inacreditável que logo ele possa substituir Domingos Brazão, um dos condenados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco — criticou a deputada Renata Souza (PSOL).
Emendas rejeitadas
Os deputados contrários à mudança chegaram a propor emendas para tentar adiar a discussão. No entanto, elas foram rejeitadas pelas comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas. Nos dois casos, o relator foi Rodrigo Amorim. O que também foi alvo de crÃticas de Renata, por entender que ele atuou em causa própria.
Rodrigo Amorim rebateu a colega:
— Continuo a exercer meu mandato. O projeto não é apenas sobre o Tribunal de Contas mas reorganiza outros prazos regimentais . A hipótese de ser indicado para TCE não é um projeto de vida. Mas tanto no TCU quanto nas demais cortes de contas existe uma tendência de indicar deputados e ex-deputados. Meu nome começou a ser lembrado porque na Comissão de Constituição e Justiça em reconhecimento por temos desempenhado um trabalho exremamente técnico, respeitado também pela oposição. Mas hoje não existe qualquer vaga aberta — disse Rodrigo
Além de Amorim, outro nome citado nos bastidores para uma vaga do TCE é o do prefeito de ItaboraÃ, Marcelo Delaroli (PL), irmão do deputado Guilherme Delaroli (PL). As indicações para a corte têm que ser aprovadas em plenário.
O cargo de conselheiro do TCE é vitalÃcio, com aposentadoria compulsória com vencimentos integrais aos 75 anos. O subsÃdio dos sete conselheiros é de R$ 41.845,48. Entre as atribuições dos conselheiros estão emitir parecer prévio sobre as contas da gestão de governadores e prefeitos (exceto da capital) e relatar processos relativos a auditorias de avaliação de polÃticas públicas.