Alerj analisa Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) debateu, entre terça e quarta-feira (dias 26 e 27), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, o PL 7.505/2026. O texto, uma mensagem encaminhada pelo Executivo no início de maio, prevê um déficit do resultado orçamentário na ordem de R$ 13 bilhões para o próximo ano, com receita estimada de R$ 120 bilhões e R$ 133 bilhões de despesa.
A proposta é relatada por Gustavo Tutuca (PP), que também é presidente da Comissão de Orçamento da Casa. O deputado descreve o cenário do próximo ano como "desafiador", chamando atenção para fatores que podem impactar nas contas do estado, como a queda na arrecadação com os royalties de petróleo.
Tutuca afirma que, embora o barril custe atualmente US$ 100 por conta da instabilidade internacional e dos conflitos no Oriente Médio, o produto a previsão de cotação do produto é de US$ 80 em 2027. Vale mencionar que corre também o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties.
A Corte julga se os estados não produtores também têm direito a uma fatia desses recursos, o que pode reduzir a quantia recebida pelo Rio.
O relator também demonstrou preocupação com o fim do Regime de Recuperação Fiscal, instituído em 2017. Apesar disso, o deputado Luiz Paulo (PSD) lembrou que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverá fazer essa substituição.
A adesão ao programa foi autorizada pela Alerj ainda no fim do ano passado, em 2025, e pelo governo federal em maio.
A expectativa é de que, com o ingresso no programa, o estado reduza em cerca de R$ 300 milhões os repasses mensais à União: se hoje esse valor é de R$ 436 milhões, espera-se que o pagamento seja de mais ou menos R$ 120 milhões por mês.
O PL prevê também a possibilidade de limitação de empenho por parte dos Poderes e órgãos autônomos caso as metas fiscais não sejam atingidas.
Em relação às receitas, a principal fonte seguirá sendo o ICMS. Para 2027, a previsão é de que sejam arrecadados R$ 61,15 bilhões. Para 2028 e 2029, espera-se uma arrecadação de R$ 64,98 bilhões e R$ 68,75 bilhões.
Quanto aos gastos, a expectativa é que mais da metade (61,7%), ou seja, na ordem de R$ 75 bilhões, seja referente às despesas com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do Estado. O Executivo afirma que seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e manteve a porcentagem limite para o gasto com pessoal.